A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início, nesta terça-feira (12), à demolição de construções irregulares no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Pacoti. A ação contempla a retirada de obras em andamento sem autorização, além da remoção de cercas de estacas, arame farpado e ruínas abandonadas.
O Parque da Sabiaguaba integra a Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA 3), conforme definido pelo Plano Diretor de Fortaleza, que estabelece regras específicas para uso e ocupação do solo em áreas destinadas à preservação ambiental, conforme a Lei Complementar nº 236/2017. Já a APA do Rio Pacoti, sob gestão estadual, abrange a Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) do Rio Pacoti, área diretamente ligada à preservação dos recursos hídricos da região.
Construções nesses locais são proibidas, exceto em casos de utilidade pública, interesse social e com baixo impacto ambiental, respeitando o plano de manejo da unidade de conservação.
De acordo com o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães, o objetivo da operação é proteger o meio ambiente e evitar novas ocupações irregulares, sempre com abordagem pacífica e diálogo, sem uso da força.
A ação conta com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, além do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
