A Câmara Municipal de Fortaleza analisa um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos, voltado para pets que possuam microchips de identificação. A iniciativa é de autoria da vereadora Estrela Barros (PSD) e busca reunir informações sobre os animais e seus tutores, sem cobrança de tributos, taxas ou contribuições.
Segundo o texto, o cadastro deve incluir dados como número da Carteira de Identidade Nacional (CRN) do tutor, endereço do responsável, endereço e procedência do animal, além de informações sobre espécie, raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças e outros dados relevantes.
Cadastro municipal de animais domésticos com microchip em Fortaleza
O sistema será disponibilizado ao público pela internet, e os tutores terão a obrigação de atualizar as informações sempre que houver mudanças de endereço, venda, doação, furto, roubo, crimes envolvendo o animal ou morte do pet, registrando a causa neste último caso. A responsabilidade pelas informações prestadas será do declarante, que poderá responder por dados falsos ou enganosos.
A vereadora destaca que o cadastro também contribui para o controle de zoonoses e para a proteção do bem-estar animal. “A microchipagem garante segurança para o caso de o animal se perder ou ser roubado, armazenando um código único com informações do pet e do seu proprietário”, explicou Estrela Barros.
