A partir de novembro de 2025, todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão comprovar sua identidade por meio de biometria. A nova regra também vale para quem solicitar aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A medida foi estabelecida pela Lei 15.077/24 e pelo Decreto 12.561/25 e faz parte de um esforço de modernização dos serviços públicos. O objetivo é aumentar a segurança, reduzir fraudes e tornar os processos de concessão e manutenção de benefícios mais ágeis.
O que muda com a biometria
Com a exigência, todos os processos de concessão, renovação e manutenção de benefícios passarão a exigir a validação biométrica — seja por reconhecimento facial ou impressão digital. A integração das bases de dados do gov.br, CNH, Caixa, TSE e Detran permitirá validações automáticas para quem já possui biometria registrada em documentos oficiais, como carteira de identidade nacional (CIN), título de eleitor ou carteira de motorista.
Prova de vida biométrica
A tradicional prova de vida também será feita por biometria. O procedimento poderá ocorrer presencialmente, em agências do INSS e CRAS, ou de forma digital, pelo aplicativo Meu INSS/Gov.br. O sistema utilizará bases já existentes, como as da Polícia Federal e do TSE, para validar a identidade.
Enquanto o sistema estiver em fase de adaptação, nenhum beneficiário será prejudicado. O processo será gradual e acompanhado pelos ministérios responsáveis, com garantias de privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem deve fazer a biometria
A exigência valerá para:
- Quem já recebe benefícios do INSS;
- Novos solicitantes;
- Pessoas que atualizarem dados cadastrais;
- Beneficiários que não têm biometria registrada em documentos oficiais.
Quem já possui biometria vinculada a documentos como CNH, CIN ou título de eleitor pode não precisar de novo cadastro, mas será necessário confirmar a situação antes do prazo final.
O que acontece se não fizer
Beneficiários que não realizarem a biometria poderão ter o pagamento suspenso temporariamente, além de risco de indeferimento de novos pedidos ou até cancelamento do benefício. Em casos excepcionais, como falta de acesso a locais de atendimento, não haverá prejuízo imediato, mas, após a plena implantação do sistema, a ausência da biometria poderá impedir o recebimento.
Objetivos da medida
Segundo o governo, os principais ganhos esperados são:
- Redução de fraudes e pagamentos indevidos;
- Modernização e integração de sistemas públicos;
- Facilidade no acesso aos serviços digitais;
- Padronização e maior segurança das informações.
Com a mudança, o INSS busca tornar o sistema de benefícios mais confiável e eficiente, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
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