O Governo do Ceará decretou situação de emergência nesta quinta-feira (4) devido ao aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos, que entraram em vigor em agosto. No Diário Oficial do Estado, o governo incluiu um artigo à Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, declarando o estado de emergência e estabelecendo medidas excepcionais para reduzir os efeitos econômicos do tarifaço.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a situação de emergência ocorre quando a capacidade de atuação do poder público fica parcialmente comprometida. Trata-se de uma condição menos grave do que o estado de calamidade.
Normalmente, situações de emergência ou calamidade são acionadas em casos de desastres naturais, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19. O Ceará é um dos estados mais afetados pelo aumento das tarifas, já que cerca de metade das exportações cearenses têm os Estados Unidos como destino.
Para mitigar os impactos às empresas exportadoras, o governo lançou um pacote de medidas de socorro, que inclui:
- Aquisição de crédito de exportação;
- Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
- Subvenção econômica para que empresas mantenham negócios com os EUA;
- Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.
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