Uma mulher de 26 anos foi presa por tráfico de drogas no município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), após ser flagrada comercializando crack e cocaína por meio de rifas. Ela já respondia por tráfico.
A captura se deu neste domingo (7). Agentes da Policia Militar do Ceará (PMCE) receberam informações anônimas sobre o caso e se dirigiram à casa da suspeita. No local, os PMs apreenderam 29 gramas de crack, seis gramas de cocaína, uma quantia em dinheiro e dois cartões de crédito.
O material apreendido e a mulher foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Aquiraz, onde ela foi autuada por tráfico de drogas. Ela foi colocada à disposição da Justiça.
Legislação
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, prevê pena de reclusão de 5 a 15 anos para quem vende, oferece ou distribui drogas, independentemente da forma da negociação, o que inclui meios indiretos, como rifas.
Além disso, promoções ilegais por sorteio de bilhetes numerados, ao estilo das rifas, são passíveis de multa e detenção de seis meses a dois anos, conforme o artigo 51 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). No contexto das drogas, o uso da rifa para comercializar entorpecentes pode ser interpretado como tráfico, estendendo a pena.
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncias", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
