Moradores da Vila de Jericoacoara, no litoral do Ceará, protestam nesta sexta-feira (19) contra a concessionária Urbia Cataratas, que busca manter a cobrança da taxa de acesso à Vila. A manifestação ocorre pouco antes do recurso apresentado pela concessionária, que ocorrerá na próxima terça-feira (23), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.
Em vídeos do protesto, é possível ver os moradores trajando roupas brancas, segurando placas com dizeres como "Fora concessionária" e "Defenda Jeri".
Trata-se da primeira de duas manifestações marcadas para expressar a vontade dos moradores da região. Nesta sexta, o ato, que começou às 7h30 da manhã, percorreu as ruas da Vila, saindo da Secretaria de Educação e indo até a Prefeitura. Já no sábado (20), os manifestantes devem se reunir na praça principal da vila, a partir das 16h30, em novo protesto.
A Justiça já havia decidido que o acesso à Vila de Jericoacoara seria livre, sem a cobrança de taxa, mas a empresa recorreu, de modo que o assunto será decidido na sessão do TRF da próxima terça.
Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) solicitou o adiamento da audiência. "Em conjunto com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, busca construir uma proposta de conciliação e atendimento às demandas apresentadas pela população. O diálogo será conduzido pelo Grupo de Trabalho formado pelas equipes da Prefeitura, do ICMBio e dos Conselhos da Vila de Jericoacoara", pontua.
Moradores protestam nas ruas de Jericoacoara antes de TRF-5 decidir sobre taxa de acesso; veja o vídeo:
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O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à cobrança, argumentando que ela não tem respaldo legal e representa risco ao direito constitucional de ir e vir de moradores e visitantes.
A decisão é considerada crucial para o futuro de Jericoacoara, destino turístico que também abriga milhares de famílias de moradores. O Conselho Comunitário da Vila acompanha o caso e alerta para os impactos de uma eventual autorização da cobrança.
Histórico
Desde o início da concessão, no primeiro semestre do ano passado, a taxa de acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara foi suspensa em diversas ocasiões. Inicialmente, os visitantes deveriam pagar R$ 50 para entrar no parque, que seria a segunda taxa obrigatória para acessar a vila.
A primeira é a Taxa de Turismo Sustentável de Jijoca de Jericoacoara, cobrada pela Prefeitura desde 2017, no valor de R$ 41,50 por pessoa para dez dias de estadia, com acréscimo de R$ 4,15 por dia adicional.
O contrato de concessão prevê isenção para moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e operadores turísticos credenciados, mediante cadastramento prévio.
Entenda a diferença entre a vila, o parque e o município de Jericoacoara
- Vila de Jericoacoara: localizada a cerca de 25 km da sede de Jijoca, é o centro turístico com hotéis, pousadas, bares e restaurantes. Possui cerca de 88 hectares e é administrada pela Prefeitura de Jijoca.
- Parque Nacional de Jericoacoara: área de preservação ambiental criada em 2002, com mais de 8 mil hectares distribuídos entre os municípios de Jijoca, Cruz e Camocim. É administrado pelo ICMBio e visa conservar os ecossistemas naturais da região.
- Município de Jijoca de Jericoacoara: engloba tanto a vila quanto a maior parte do parque. Tem área total de 201,858 km² e população estimada em 27.662 habitantes, segundo dados do IBGE.
