A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) identificou 68 novas empresas “noteiras” durante a segunda rodada de análise sobre Crimes Contra a Ordem Tributária. A ação foi conduzida pelo setor de Inteligência Fiscal do órgão. Em fevereiro deste ano, a Sefaz-CE já havia detectado outros 53 empreendimentos criados com o mesmo objetivo de fraudar os cofres públicos.
As empresas identificadas nesta segunda fase emitiram cerca de R$ 1,4 bilhão em notas fiscais eletrônicas, movimentando R$ 550 milhões em documentos fiscais de terceiros e transferindo R$ 120 milhões em créditos de ICMS indevidos. Com base na legislação vigente, a Sefaz-CE deve cancelar a inscrição estadual dessas empresas, impedindo a continuidade das práticas ilícitas.
O trabalho utilizou modelos de inteligência artificial (IA) desenvolvidos pela Sefaz-CE para identificar padrões suspeitos na movimentação de notas fiscais eletrônicas. A tecnologia permite analisar grandes volumes de dados em tempo real, reconhecendo indícios de fraude com elevada precisão.
Segundo a Sefaz, os dados da primeira rodada de detecção serviram para retroalimentar e retreinar o modelo de IA, aumentando a acurácia e confiabilidade dos resultados atuais.
O coordenador de Pesquisa e Análise Fiscal da Sefaz, Glison Pinheiro, destacou a importância da ação para garantir justiça tributária e combater a concorrência desleal. “O combate às empresas noteiras precisa ser contínuo e permanente. Essas práticas não apenas reduzem a arrecadação do ICMS, mas também prejudicam o ambiente concorrencial ao criar vantagens indevidas para fraudadores em detrimento dos contribuintes que cumprem corretamente com suas obrigações tributárias”, afirmou.
A Sefaz-CE reforça que os trabalhos de inteligência e fiscalização são prioridade para mitigar fraudes estruturadas, preservar a arrecadação e assegurar igualdade de condições a todos os agentes econômicos.
O que são empresas noteiras?
Empresas noteiras são criadas com o objetivo de executar operações fraudulentas ou simuladas, como a emissão de notas fiscais falsas para beneficiar estabelecimentos com mercadorias irregulares. Embora possuam inscrição estadual, não exercem atividade econômica real, servindo apenas como instrumentos para fraudes fiscais.
O trabalho é realizado em parceria entre a Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal (Copaf), a Coordenadoria de Análise Avançada de Dados (Coaad), a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), a Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate) e a Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit).
