Um homem de 50 anos foi preso por agentes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) suspeito de dopar e estuprar os próprios filhos, no município de Guaraciaba do Norte. As vítimas têm 11, 14 e 18 anos – os dois mais velhos ainda têm deficiência intelectual, segundo a polícia.
A captura foi efetuada na última sexta-feira (3), a partir de um mandado de prisão preventiva deferido pelo Judiciário cearense. Durante a ação, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do investigado.
O homem foi colocado à disposição da Justiça, devendo responder por estupro de vulnerável. A investigação é realizada pela Delegacia de Guaraciaba do Norte, no interior do Ceará.
O que a lei prevê sobre o crime de estupro de vulnerável quando praticado contra os próprios filhos?
No Brasil, o crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e se aplica a quem mantém conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima. Isso inclui, portanto, situações em que o agressor é o próprio genitor. A lei entende que a criança ou adolescente não possui capacidade para consentir, tornando a prática crime hediondo, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, que pode aumentar se houver lesão grave ou morte.
Decisões judiciais têm reafirmado que o vínculo familiar não exclui a tipificação do crime. Embora casos específicos possam levar o STJ a considerar circunstâncias particulares, em geral o ordenamento jurídico prioriza a proteção da integridade física e psicológica da vítima, independentemente de quem seja o agressor.
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No último mês, um homem de 41 anos foi preso na cidade de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, acusado de dopar a mãe e estuprar a filha dela no Ceará. Segundo a Polícia Civil, o suspeito é investigado por uma série de estupros contra duas sobrinhas e uma enteada, crimes que teriam ocorrido entre 2022 e 2025, na cidade de Missão Velha, região do Cariri cearense. De acordo com as investigações, o homem ministrava remédios para a mãe da vítima à noite, fazendo com que ela dormisse, e aproveitava para abusar da menor.
Ainda em setembro, um casal foi preso por estupro de vulnerável contra a própria filha de 13 anos, em Boa Viagem, no Ceará. Os suspeitos, ambos de 46 anos, foram presos no último dia 21. Segundo o delegado Gelson Luiz, o pai abusava sexualmente da adolescente, enquanto a mãe dela era conivente com o crime. A prisão faz parte da Operação Infância Perdida, iniciativa conjunta da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Denúncias
Casos semelhantes podem ser denunciados às autoridades competentes. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncias", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
