A Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou, nesta quarta-feira (15), dois pássaros silvestres que estavam sendo mantidos ilegalmente em gaiolas dentro de uma residência em Fortaleza. A ação foi efetuada por agentes do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), após denúncias.
Na manhã desta quarta, os policiais ambientais foram até o local e encontraram duas gaiolas, uma continha um Sanhaço e na outra um Corrupião, aves da fauna silvestre. No momento da abordagem, não foram localizados os responsáveis pelos animais. Pessoas que estavam nas proximidades foram questionadas, mas ninguém se identificou como proprietário das aves.
Os pássaros foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibama), para que passem por triagem e recebam cuidados veterinários, antes de serem devolvidos à natureza. Além disso, um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Como pode ser enquadrado na lei alguém que mantém pássaros silvestres dentro de casa?
Manter pássaros silvestres dentro de casa pode ser enquadrado como crime ambiental no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação prevê no artigo 29 que caçar, perseguir, manter em cativeiro ou aprisionar animais silvestres sem autorização é conduta passível de responsabilização criminal. A criação de pássaros silvestres em cativeiro só é permitida em situações específicas, com autorização do Ibama, órgão responsável pela proteção da fauna, que estabelece critérios rigorosos e categorias específicas de animais que podem ser mantidos legalmente, como exemplares exóticos e algumas espécies não ameaçadas.
Além da Lei nº 9.605/1998, a Lei nº 5.197/1967 dispõe sobre a proteção da fauna e impede a utilização, caça, perseguição ou captura de espécimes da fauna silvestre sem o devido consentimento legal.
Em 2024, o Ibama registrou a apreensão de 22.287 animais silvestres, que foram encaminhados para Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para recuperação e reabilitação.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
Messejana
No último mês, um homem de 40 anos foi preso em Fortaleza acusado de manter aves silvestres ameaçadas de extinção em cativeiro. De acordo com a Polícia Civil do Ceará, ele não tinha autorização dos órgãos competente. A prisão foi realizada no dia 11 de setembro, no bairro Messejana. As aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Ibama), para serem avaliados por médicos veterinários e depois serem restituídas à natureza, conforme as forças de segurança.
