A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) iniciou nesta segunda-feira (3) a discussão do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade, com representantes do Município e da sociedade civil em audiência pública no Auditório Ademar Arruda. O encontro começou às 8h e foi conduzido pelo presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Benigno Júnior (Republicanos).
O projeto, entregue pela Prefeitura de Fortaleza em 29 de outubro, define as diretrizes de crescimento urbano da capital para os próximos dez anos. A proposta foi apresentada pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, que destacou o caráter participativo do processo de revisão, com 173 alterações debatidas, das quais 170 foram aprovadas.
A Câmara anunciou também a criação de um grupo de trabalho técnico para analisar as emendas ao Plano Diretor, medida confirmada pelo presidente da CMFor, Léo Couto (PSB). O grupo atuará em conjunto com a Comissão Especial, presidida por Benigno Júnior, com o objetivo de acelerar a tramitação e garantir transparência.
Entre as principais mudanças do novo Plano Diretor estão:
- Avanço ambiental: ampliação de 38% nas áreas de preservação ambiental (ZPA) e de uso sustentável, além de crescimento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
- Proteção do patrimônio cultural: duplicação das zonas de proteção cultural, passando de 4 para 8, e criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural.
- Habitação e inclusão social: aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de 45 para 87 e criação das ZEIS de Reparação (tipo 4) para melhorias em conjuntos habitacionais.
- Crescimento ordenado e sustentável: incentivo à construção em áreas já estruturadas com saneamento, transporte e mobilidade, estimulando a expansão equilibrada da cidade.
A tramitação do projeto prevê análise de emendas pela Comissão Especial antes de retorno ao plenário para votação final. A expectativa da presidência da Câmara é aprovar o Plano Diretor até dezembro.
A solenidade de entrega do Plano contou com a presença de secretários municipais, técnicos, representantes do poder público e parlamentares, reforçando o caráter participativo e o compromisso da cidade com um crescimento urbano sustentável e planejado.
