O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve julgar nesta terça-feira (4), às 14h, os recursos do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da assistência de acusação contra a liberdade de Edílson Florêncio da Conceição, condenado por estupro.
Edílson, motorista de aplicativo e lutador de MMA, foi condenado em junho deste ano a quatro anos e 12 dias de prisão pelo crime cometido contra Renata Coan, na saída de uma festa de pré-carnaval em Fortaleza. Apesar da condenação, a juíza permitiu que ele recorresse em liberdade, alegando primariedade e bons antecedentes.
O caso teve repercussão nacional após a vítima manifestar indignação nas redes sociais e na imprensa, pedindo maior rigor da Justiça em casos de estupro. Renata criticou a pena mínima e a concessão da liberdade ao réu.
O MPCE solicita que o condenado cumpra a pena em regime inicial fechado, decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública e indenização de 50 salários-mínimos à vítima. A assistência de acusação reforça que o caso será analisado pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJCE, com relatoria de Francisco Jaime Medeiros Neto.
A defesa de Edílson pede o reconhecimento da inexistência de vulnerabilidade da vítima, a desclassificação do crime para estupro simples, absolvição do delito de resistência e manutenção da liberdade do réu, ressaltando que os princípios constitucionais de contraditório, ampla defesa e devido processo legal devem ser respeitados.
Relembre o caso
O crime ocorreu em 19 de janeiro de 2025, quando Edílson foi preso em flagrante por policiais militares, após ter atacado Renata no bairro Edson Queiroz. A vítima relatou que foi enforcada, ameaçada de morte e não conseguiu reagir durante a agressão. As agressões foram confirmadas pelo laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).
