Três homens foram presos por ameaçar e extorquir comerciantes no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), nesta segunda-feira (3). O trio foi autuado em flagrante por ameaça e integrar organização criminosa.
Eles, que seriam parte de uma facção criminosa, estariam envolvidos em um esquema de exigir parcelas dos lucros e dos prêmios da Loteria Estadual do Ceará. Trabalhadores que atuam nesses locais também teriam deixado os empregos em decorrência das ações criminosas.
Após tomarem conhecimento sobre o caso, os policiais militares iniciaram as diligências e localizaram os suspeitos. Os homens, dois de 25 e outro de 21 anos, foram capturados e encaminhados para a 6ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú.
Um dos três, de 25 anos, já tem passagens por receptação, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e organização criminosa. Já o de 21 anos tem passagem por porte ilegal de arma de fogo. Um quarto homem chegou a ser conduzido à delegacia, tendo sido ouvido e liberado em seguida. Os outros três foram colocados à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser feitas para o telefone (85) 3101-7344, da 6ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Como pode ser a pena de alguém condenado por ameaça e integrar organização criminosa no Brasil?
No Brasil, a pena para alguém condenado por ameaça pode variar conforme o artigo 147 do Código Penal, que prevê detenção de um a seis meses ou multa, dependendo da gravidade e contexto da ameaça. Já a condenação por integrar organização criminosa, conforme a Lei nº 12.850/2013 e atualizações recentes feitas em 2025, apresenta penas significativamente mais severas.
Para o crime de integração em organização criminosa, as penas são geralmente de 3 a 8 anos de reclusão. Com a nova legislação sancionada em outubro de 2025, as penas foram endurecidas para quem integra facções criminosas qualificadas, podendo variar entre 8 a 15 anos de prisão quando a organização visa o controle de territórios ou atividades econômicas por meio de violência, coação ou ameaça.
Além disso, o novo marco legal criou agravantes que aumentam a pena caso haja uso de armas de fogo, explosivos, ou envolvimento de chefes das facções, com possibilidade de penas que podem chegar até 30 anos de prisão. Crimes ligados à organização criminosa foram qualificados como hediondos, e a legislação considera inafiançável e sem direito a indulto.
Loteria Estadual do Ceará
A Loteria Estadual do Ceará, conhecida como Lotece ou "Loteria dos Sonhos", funciona como um serviço público estadual regulamentado por decreto desde dezembro de 2024. A exploração da loteria é responsabilidade da CearaPar, uma empresa vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará, que conduz os processos de autorização e gestão das atividades lotéricas no estado.
A Loteria dos Sonhos é composta por emissão de bilhetes em séries, onde cada bilhete inteiro custa R$ 5,00 e uma fração, chamada décimo, custa R$ 0,50. Os apostadores podem participar tentando prever números nos sorteios, que incluem modalidades como milhar, centena, dezena e unidade, com prêmios que variam desde valores pequenos até o prêmio principal, que pode chegar a R$ 400.000,00 para quem adquirir todos os bilhetes de todas as séries em uma extração.
