Um supermercado localizado na Avenida José Bastos, no bairro Panamericano, em Fortaleza, foi interditado nesta quinta-feira (6) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE). A medida foi adotada após a fiscalização constatar condições sanitárias inadequadas, em desacordo com a Resolução nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante a inspeção, os fiscais identificaram acúmulo de sujeira nas paredes e pisos da antessala de fatiamento de frios e frutas, além das áreas de armazenamento e frigorífica, onde havia sangue no piso. Também foram observados utensílios desgastados e sujos, piso molhado com odor desagradável e ausência de higienização adequada na área de fatiamento.
Outras irregularidades incluíram saídas de esgoto sem vedação, falta de controle regular de pragas e roedores, cortinas sujas nos expositores de laticínios e presença de moscas e odor de produtos em decomposição nas câmaras frias e áreas de armazenamento.
O coordenador do Setor de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, afirmou que a ação tem como objetivo resguardar a saúde dos consumidores. “A fiscalização busca a adequação do estabelecimento às legislações vigentes, garantindo a segurança do consumidor, que muitas vezes desconhece práticas abusivas que colocam em risco sua saúde”, destacou.
O supermercado terá prazo de 20 dias para apresentar defesa formal junto ao Decon. Reclamações e denúncias podem ser enviadas pelo WhatsApp do órgão: (85) 98685-6748.
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Outro caso recente em Fortaleza
No último dia 21 de outubro, o Decon também interditou outro supermercado, localizado no bairro Maraponga, após constatar a presença de roedores e diversas irregularidades sanitárias. A fiscalização identificou fezes de ratos em diferentes pontos do depósito, além de embalagens de alimentos como arroz, macarrão e massa de milho roídas.
O local ainda apresentava certificado vencido do Corpo de Bombeiros, o que aumentava o risco à segurança dos consumidores. Segundo o Decon, terrenos abandonados ao redor do supermercado, com vegetação densa, contribuem para a proliferação de pragas. A ação foi motivada por denúncia anônima sobre produtos avariados e más condições de higiene.
As situações verificadas configuram violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à saúde e segurança (artigo 6º) e responsabiliza o fornecedor por produtos inadequados ao consumo (artigo 18). A comercialização de alimentos contaminados ou com embalagens danificadas é considerada infração grave, e o controle de pragas é uma exigência legal.
O coordenador Adnan Fontenele reforçou que o órgão mantém fiscalização constante para coibir práticas abusivas. “O Decon segue vigilante na proteção e defesa do consumidor, evitando a comercialização de produtos impróprios ao consumo”, ressaltou.
