O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), em Fortaleza, a Operação Endpoint, voltada a desarticular uma estrutura criminosa responsável por pirataria digital, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa em plataformas de streaming piratas. A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contou com apoio da Polícia Civil e do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça. Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, sequestro de bens e valores e a suspensão das atividades de 14 empresas investigadas.
A investigação foi instaurada pelo Gaeco a partir de indícios de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo operadores de plataformas clandestinas, entre elas as identificadas como DezPila, Tyflex e Onlyflix. Medidas cautelares de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático foram autorizadas, permitindo rastrear movimentações financeiras expressivas em contas de investigados e empresas vinculadas, todas relacionadas à exploração ilegal de conteúdo audiovisual.
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Plataformas de streaming clandestinas em Fortaleza
Os investigadores também identificaram indícios de lavagem de dinheiro com uso de criptoativos e uma rede de apoio operacional voltada ao suporte financeiro e logístico. Parte dos envolvidos ainda está em processo de identificação. A apuração apontou uso sistemático de “laranjas” para movimentar valores e ocultar a real titularidade de bens, além do funcionamento de diversas empresas de fachada criadas para circular recursos ilícitos. Há ainda suspeitas de furto de energia elétrica para abastecer equipamentos ligados à mineração de criptomoedas.
Segundo o Ministério Público, o grupo operava as plataformas como se fosse um serviço regular de TV por assinatura, oferecendo canais, filmes e séries sem autorização dos detentores dos direitos. A captação de clientes ocorria pela internet, em páginas hospedadas em serviços de criação de sites, redes sociais, grupos de WhatsApp e canais no Telegram. A monetização se dava por meio de checkouts on-line e gateways de pagamento, com recebimento de valores especialmente via Pix.
Com base no material reunido, o MPCE solicitou ao Poder Judiciário a adoção de uma série de medidas: sequestro de bens e valores no montante de R$ 12 milhões, bloqueio e apreensão de criptoativos, suspensão das atividades de 14 empresas por 180 dias, bloqueio de domínios e perfis em redes sociais ligados ao esquema e desindexação de resultados em plataformas de busca para dificultar o acesso do público aos serviços irregulares.
O nome da operação faz referência ao termo “endpoint”, utilizado em computação para definir pontos de acesso ou comunicação em uma rede. Nesse contexto, os “endpoints” são servidores, painéis de controle de revendedores de IPTV, dispositivos e outros canais que sustentam a atividade ilegal. O objetivo é justamente bloquear esses pontos e, assim, enfraquecer a infraestrutura que viabiliza a pirataria e outros crimes cibernéticos.
Os mandados estão sendo cumpridos em Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia, além de Alagoas e Santa Catarina.
