O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, na quarta-feira, 26, em Brasília, a nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, medida anunciada pelo governo federal nesta segunda-feira, 24. A mudança, que cumpre promessa de campanha e passa a valer em 2026, deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do imposto.
Além da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, trabalhadores com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão descontos proporcionais, ajustados conforme o rendimento mensal. A legislação também eleva de forma gradual a tributação aplicada a contribuintes de alta renda, a partir de R$ 600 mil anuais.
Após a cerimônia de sanção, o governo federal informou que haverá coletiva de imprensa com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro e pelo Senado em 5 de novembro, e integra o pacote de compromissos assumidos pelo presidente Lula nas eleições de 2022.
Isenção do Imposto de Renda no Nordeste e impacto no Ceará
O impacto da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil no Ceará deve alcançar 294 mil trabalhadores, com retorno estimado de R$ 1,28 bilhão à economia local em 2026. Os dados são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB).
Rogério Sobreira, economista-chefe do BNB, afirmou que o aumento da renda disponível tende a fortalecer o consumo das famílias. “Essa reestruturação significativa na base de contribuintes traz repercussões relevantes tanto do ponto de vista da equidade fiscal quanto do estímulo ao consumo”, disse.
No conjunto dos nove estados do Nordeste, a nova isenção pode injetar R$ 8,27 bilhões na economia, considerando os R$ 4.356 anuais devolvidos a cada um dos 1,9 milhão de trabalhadores que se enquadram no novo limite.
Ao incluir Minas Gerais e Espírito Santo — estados atendidos pelo Banco do Nordeste — o impacto chega a R$ 9,13 bilhões, com quase 2,1 milhões de pessoas beneficiadas pela isenção do IRPF.
