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Conta de luz zerada: brasileiros com mais de 60 anos ganham isenção na tarifa de energia elétrica; veja como garantir o benefício

Outros 55 milhões de brasileiros receberão desconto de 12% na conta de energia

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Conta de luz zerada: brasileiros com mais de 60 anos ganham isenção na tarifa de energia elétrica; veja como garantir o benefício
Foto: GCMais

Brasileiros com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passam a ter direito à isenção na conta de luz. A medida integra a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em vigor desde julho deste ano, e faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira.

O benefício contempla famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Além da gratuidade para esse grupo, o programa prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, outros 55 milhões de brasileiros receberão desconto de 12% na conta de energia.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica

Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica permite que consumidores de baixa renda paguem valores reduzidos pela energia fornecida pelas distribuidoras. Os descontos podem chegar a 100%, dependendo do consumo mensal, e são aplicados exclusivamente a residências. A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Quem tem direito ao desconto?

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

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  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
  • Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O desconto também se estende a famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência que dependa de equipamentos elétricos para tratamentos contínuos. Idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem solicitar a inclusão na tarifa.

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Isenção na conta de luz para brasileiros com mais de 60 anos

A inserção na tarifa é automática para famílias já inscritas no CadÚnico e que atendam aos requisitos. Quem ainda não está registrado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualizar ou realizar o cadastro.

A nova política para o setor também prevê a abertura gradual do mercado de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher de quem comprar energia. Em dezembro de 2027, a possibilidade será estendida aos demais consumidores.

Segundo o governo, as mudanças fazem parte do eixo “Equilíbrio para o Setor”, que busca uma divisão mais justa de custos e maior estabilidade para o sistema elétrico. Todos os contratos atuais serão preservados, e a implementação ocorrerá de forma gradual, garantindo segurança tanto para o setor quanto para os consumidores.

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