Brasileiros com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passam a ter direito à isenção na conta de luz. A medida integra a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em vigor desde julho deste ano, e faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira.
O benefício contempla famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Além da gratuidade para esse grupo, o programa prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, outros 55 milhões de brasileiros receberão desconto de 12% na conta de energia.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica permite que consumidores de baixa renda paguem valores reduzidos pela energia fornecida pelas distribuidoras. Os descontos podem chegar a 100%, dependendo do consumo mensal, e são aplicados exclusivamente a residências. A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Quem tem direito ao desconto?
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
O desconto também se estende a famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência que dependa de equipamentos elétricos para tratamentos contínuos. Idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem solicitar a inclusão na tarifa.
Isenção na conta de luz para brasileiros com mais de 60 anos
A inserção na tarifa é automática para famílias já inscritas no CadÚnico e que atendam aos requisitos. Quem ainda não está registrado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualizar ou realizar o cadastro.
A nova política para o setor também prevê a abertura gradual do mercado de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher de quem comprar energia. Em dezembro de 2027, a possibilidade será estendida aos demais consumidores.
Segundo o governo, as mudanças fazem parte do eixo “Equilíbrio para o Setor”, que busca uma divisão mais justa de custos e maior estabilidade para o sistema elétrico. Todos os contratos atuais serão preservados, e a implementação ocorrerá de forma gradual, garantindo segurança tanto para o setor quanto para os consumidores.
