O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, por unanimidade, a resolução que elimina a exigência obrigatória de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma passará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, e promove uma série de mudanças que visam simplificar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.
Entre os principais pontos aprovados está a implementação de um curso teórico gratuito e 100% digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, que os candidatos poderão escolher realizar online ou presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. A carga horária mínima de aulas práticas foi reduzida drasticamente, saindo das tradicionais 20 horas para apenas 2 horas, e o candidato poderá usar seu próprio veículo durante as aulas e na prova prática, desde que acompanhado por um instrutor autônomo autorizado e que o veículo atenda aos padrões de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Outra inovação é a possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados pelo Detran, que devem ter formação pedagógica e aprovação para exercer a função, ampliando as opções de formação para o candidato, que não ficará mais dependente exclusivamente das autoescolas. O processo poderá ser aberto e acompanhado totalmente de forma digital, por meio de plataformas como o site do Ministério dos Transportes e a Carteira Digital de Trânsito (CDT), com presença física apenas para as etapas biométricas e exames médicos obrigatórios.
Além da flexibilização para as categorias populares, a resolução também moderniza o processo para as categorias C, D e E, usadas por motoristas profissionais. O exame toxicológico permanecerá obrigatório, mas a burocracia e os custos para obter essas habilitações também deverão diminuir, facilitando a inclusão de condutores no mercado de trabalho. Com essas mudanças, o governo federal estima que o custo para tirar a CNH pode ser reduzido em até 80%.
CNH sem autoescola: como fica o processo?
Com a nova regra, o candidato poderá abrir o processo de habilitação diretamente no Detran do seu estado, de forma digital pelo site ou aplicativo, ou presencialmente. O andamento do processo poderá ser acompanhado online pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). A principal mudança será na etapa teórica, onde deixa de ser obrigatória a frequência nas tradicionais 45 horas-aula em autoescolas. O candidato terá a liberdade de escolher entre cursos online oferecidos pelo Ministério dos Transportes, aulas presenciais ou a distância em autoescolas, escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
Após o estudo teórico, será feita a coleta biométrica no Detran, incluindo foto, digitais e assinatura, que será usada em todas as etapas do processo, inclusive nas provas, para garantir a identificação do candidato. Essa etapa é obrigatória e indispensável para validação do processo.
As aulas práticas deixarão de ser exclusivamente ministradas por autoescolas. O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, que deverão ter formação pedagógica específica, ensino médio completo e aprovação em avaliação para certificação. Esses instrutores serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito e cadastrados como profissionais habilitados no sistema.
Essa flexibilização permite ao candidato escolher como e onde treinar para o exame prático, inclusive podendo usar o próprio veículo para a avaliação, o que poderá diminuir custos e baratear o processo.
Quando as novas regras entram em vigor?
A consulta pública sobre o tema foi finalizada no início de novembro e o Contran está em fase de avaliação das contribuições para a redação final da resolução. O governo pretende oficializar as novas regras ainda em dezembro de 2025, com implementação que pode ocorrer já neste fim de ano. Contudo, há expectativa de um período de adaptação dos Detrans estaduais e do sistema para operacionalização efetiva do novo modelo, podendo o início do funcionamento ser em 2026 em algumas regiões.
A eliminação da obrigatoriedade da autoescola promete democratizar o acesso à habilitação, considerando que o custo atual para tirar a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em autoescolas tradicionais, o que impede uma parcela significativa da população de se habilitar. O novo modelo deve reduzir estes gastos em até 80%, oferecendo alternativas digitais e flexíveis para a formação teórica e prática, com possibilidade de instrutores autônomos ou instituições públicas.
