Uma encomenda postal de Jacareí (SP) para Fortaleza (CE) com placas veiculares padrão Mercosul sem numeração foi apreendida nesta terça-feira (2) pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp03) no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Os itens declarados como sucata representam comercialização irregular, vedada pela Resolução Contran nº 969 de 20 de julho de 2022. A ação ocorre por análise de risco da Receita Federal para coibir ilícitos que afetam a segurança viária.
Placas veiculares apreendidas violam as normas do Contran
A inspeção revelou envio de pessoa física para pessoa física, sem rastreabilidade ou registro oficial, o que contraria regras de fabricação e distribuição exclusivas a credenciados pelos órgãos de trânsito. O uso de encomenda postal agrava a irregularidade, sujeitando o material a perda e indiciamento criminal. Tal prática impõe controles federais de segurança.
Denúncias
O lote será enviado à polícia para investigação penal. A Receita Federal mantém fiscalização permanente contra atividades que fortalecem o crime organizado e geram danos econômicos. Contato para mais informações: (85) 98194-5240.
