O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Leo Couto (PSB), comentou nesta quarta-feira (17), durante entrevista à Rádio Jovem Pan News Fortaleza, as medidas voltadas aos motociclistas por aplicativo, com destaque para a redução de 50% no IPVA e a regulamentação da categoria na capital.
Segundo Leo Couto, a iniciativa cumpre uma promessa de campanha e foi implementada mesmo diante de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. “Estamos encerrando o ano com outra promessa de campanha cumprida, que foi a redução de 50% do IPVA para os motociclistas por aplicativo”, afirmou.
O vereador defendeu a medida e destacou que ela não impõe custos adicionais à categoria. “Essa redução do IPVA e a regulamentação dos aplicativos, eu só vejo pontos benéficos. Nós temos redução de 50% do IPVA, nenhum custo para os motociclistas, zero custo de capacitação e também da regulamentação de vistoria”, disse.
Leo Couto também explicou que as regras relacionadas às motocicletas seguem determinações federais, especialmente no que diz respeito à cilindrada e à capacidade de carga dos veículos. “A pessoa de 18 anos continua podendo fazer a sua entrega na sua moto de 110 cilindradas”, afirmou. No entanto, esclareceu que há limitações para o transporte de passageiros. “Essa moto de 110 cilindradas não pode fazer o transporte de passageiros”, disse.
De acordo com o presidente da CMFor, a exigência não é uma decisão municipal. “Quem está dizendo não é a Prefeitura de Fortaleza, não é a Câmara Municipal. É o CONTRAN, que rege a lei federal”, ressaltou.
O vereador explicou ainda que a idade mínima de 21 anos se aplica apenas ao transporte de pessoas por aplicativo. “Vinte e um anos é só para quem vai fazer o transporte de pessoas”, afirmou.
Ao abordar a regulamentação, Leo Couto reforçou que o objetivo principal é garantir segurança. “A gente precisa dar uma segurança tanto para o motociclista quanto também para o passageiro que usa o aplicativo”, disse.
Ele também destacou a exigência de antecedentes criminais como um avanço. “A gente tinha várias pessoas se apropriando dessa categoria para praticar crimes, então a gente precisa dar segurança tanto para o motociclista como para as pessoas que utilizam o aplicativo”, afirmou.
Ao final, o presidente da Câmara reforçou a importância da categoria para a mobilidade urbana da capital. “É uma categoria que veio para ficar”, concluiu.


