A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta terça-feira (16), a Operação Fisconforme, com fiscalizações em 34 empresas localizadas no Centro de Fortaleza. A ação, executada em parceria com a Delegacia de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (Deccot), mobilizou 44 servidores da Fazenda e 10 agentes de segurança pública.
De acordo com levantamento preliminar da Sefaz-CE, os estabelecimentos fiscalizados movimentaram cerca de R$ 57 milhões sem emissão de nota fiscal ao longo de 2025. Durante a operação, foram apreendidas 50 maquinetas de pagamento. As equipes identificaram indícios de irregularidades como a utilização de maquinetas e chaves Pix em nome de terceiros, incluindo pessoas físicas e empresas sediadas em outros estados, prática considerada irregular pela legislação fiscal. Também foram constatados estoques e vendas sem documentação fiscal.
A Operação Fisconforme tem como objetivo combater a sonegação, promover a conformidade fiscal e garantir equilíbrio concorrencial no ambiente de negócios do Estado. A iniciativa integra uma estratégia que alia fiscalização e orientação aos contribuintes, com foco na identificação de desconformidades e na regularização das atividades comerciais.
Operação Fisconforme
Os trabalhos foram desenvolvidos em três frentes principais. No eixo dos meios de pagamento, houve a identificação de transações realizadas por dispositivos ou contas não vinculadas formalmente aos estabelecimentos. No eixo de estoque e mercadorias, foi feito um levantamento quantitativo que apontou a existência de produtos desacobertados de documentos fiscais. Já no eixo de modernização tecnológica, os contribuintes foram orientados sobre a obrigatoriedade da adoção, até janeiro de 2026, de sistema de emissão de documento fiscal eletrônico adequado às vendas para o consumidor final.
Além das verificações, os auditores reforçaram a importância da regularidade cadastral e da adoção de boas práticas fiscais, destacando a necessidade de migração do risco para a plena conformidade. A operação também está alinhada à preparação do Ceará para o novo cenário tributário nacional, com ampliação dos mecanismos de controle, atuação integrada entre órgãos e monitoramento orientado, em consonância com as diretrizes da Reforma Tributária.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, destacou que as ações de monitoramento reforçam o compromisso do Estado com a modernização, a justiça fiscal e o combate à concorrência desleal. “É importante orientar os contribuintes para que atuem dentro das mesmas regras, com transparência e segurança”, afirmou. Segundo ele, ao coibir práticas irregulares e orientar sobre o correto cumprimento das obrigações fiscais, o Estado protege quem atua de forma responsável e assegura que a arrecadação retorne à sociedade por meio de investimentos públicos.
