A devolução de descontos não autorizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou destaque em 2025 após um amplo processo de ressarcimento que beneficiou milhões de aposentados e pensionistas. Até dezembro, cerca de 4,1 milhões de pessoas já haviam recebido valores cobrados indevidamente em seus benefícios.
A medida foi adotada após denúncias de descontos associativos realizados sem autorização dos segurados. Diante da repercussão, o governo federal destinou recursos bilionários para indenizar os afetados. Quem ainda não recebeu pode aderir ao acordo e recuperar o dinheiro, desde que siga corretamente as etapas exigidas pelo INSS.
Entre 2019 e 2024, beneficiários passaram a identificar mensalidades de sindicatos e associações nos extratos de aposentadorias e pensões sem qualquer autorização prévia. As cobranças irregulares motivaram denúncias e investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
A apuração deu origem à Operação Sem Desconto, que estima que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de forma indevida nesse período.
Após a investigação e articulação entre órgãos federais, o INSS confirmou a liberação dos ressarcimentos. Em apenas cinco meses, mais de 4,1 milhões de beneficiários receberam valores que somam R$ 2,8 bilhões.
Ao todo, mais de 6 milhões de pedidos foram registrados. Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência, evidenciando a dimensão do problema e o impacto financeiro da devolução.
Quem tem direito à restituição do INSS?
A restituição dos descontos não autorizados do INSS é destinada a beneficiários que se enquadram em critérios específicos. Têm direito ao acordo pessoas que contestaram cobranças sem autorização e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, além daqueles que obtiveram respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações sem validade legal.
Também podem solicitar o ressarcimento quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, pensionistas, herdeiros de beneficiários falecidos — com ou sem pensão por morte — e pessoas com ações judiciais em andamento, desde que desistam do processo e ainda não tenham recebido os valores. Em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
Passo a passo para receber a devolução do INSS
O primeiro passo é contestar o desconto indevido, procedimento obrigatório para todos os casos. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, sem qualquer custo.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo. Respostas consideradas irregulares também garantem o direito à restituição.
Para aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e, no último comentário, marcar a opção “Aceito receber”. O procedimento também pode ser feito presencialmente nos Correios. A adesão não é permitida pelo telefone 135.
O prazo para contestar os descontos indevidos segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, novos pedidos não serão aceitos, o que torna essencial que os beneficiários interessados façam a solicitação dentro do período estabelecido.
Além disso, o INSS alerta que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais por SMS ou aplicativos de mensagem. O órgão também não cobra taxas nem exige intermediários para a devolução dos valores. Todos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais.
Já para beneficiários que não utilizam internet ou têm dificuldade com aplicativos, podem realizar todo o procedimento presencialmente em uma agência dos Correios. A medida garante que o acesso à restituição seja assegurado mesmo para quem não tem familiaridade com meios digitais.
Até quando é possível garantir a restituição do INSS?
A contestação dos descontos não autorizados pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026, prazo final estabelecido pelo INSS para adesão ao acordo e liberação dos valores aos beneficiários que ainda não receberam o ressarcimento.




