O soldado Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque foi exonerado da Polícia Militar do Ceará (PMCE), esta semana, por ter se passado por médico, usando um registro falso e atuando em unidades de saúde do estado. A decisão foi publicada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a CGD, o militar foi responsabilizado por exercer ilegalmente a medicina, utilizar identidade falsa, adulterar e usar documentos médicos sem habilitação legal, além de "praticar atos reiterados considerados incompatíveis com os valores e deveres da carreira militar". As investigações apontam que as irregularidades culminaram na prisão em flagrante de Khlisto no Hospital Municipal de Paraipaba, no dia 16 de julho de 2022.
O processo administrativo foi instaurado por meio da Portaria CGD nº 366/2022, após a constatação dos indícios da transgressão. Conforme a CGD, durante a apuração, foram reunidos depoimentos considerados coerentes, boletins de ocorrência, notícia de fato encaminhada ao Ministério Público, além de receituários, prontuários e atestados médicos adulterados ou falsificados. Também constam nos autos documentos funcionais, relatórios de unidades de saúde e vídeos que registram a prisão em flagrante do acusado.
O conjunto probatório indica que o homem fez uso indevido da identidade de médico, inserção de informações falsas em documentos públicos e realização de atendimentos clínicos ilegais. Além de cidades do Ceará, ele também teria atuado ilegalmente em municípios do Rio Grande do Norte.
Ainda conforme a publicação, cabe recurso da decisão no prazo de 10 dias úteis, dirigido ao Conselho de Disciplina da CGD. Após o prazo, a decisão será encaminhada à instituição de origem do servidor (a Polícia Militar) para cumprimento imediato da medida.
Prisão
O homem foi preso em 16 de julho de 2022, em Paraipaba, no litoral oeste do Ceará. O suposto profissional exercia ilegalmente a medicina e substituía um plantonista do hospital público do município no momento da captura.
Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque utilizava uma inscrição falsa do Conselho Regional de Medicina (Cremec). Ele recebeu ordem de prisão da própria prefeita do município, Ariana Aquino, junto à Guarda Municipal. Agentes da Polícia Civil apareceram no local, em seguida, para lavrar o flagrante.
Ele, no entanto, foi solto no dia seguinte, em audiência de custódia. A decisão concedeu liberdade provisória, com dispensa do pagamento de fiança.
O crime
Segundo o Código Penal, incorre no crime de exercício ilegal da medicina quem exerce, ainda que de graça, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo os limites. O crime é passível de detenção de 6 meses a 2 anos.
Ao usar o CRM e o nome de outra pessoa, o falso médico comete ainda os crimes de uso de documento falso e falsa identidade, sujeitos as penas dos artigos 304 e 307 do Código Penal, que vão de reclusão de dois a seis anos e multa a detenção de três meses a um ano.
