Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na tarde desta quarta-feira (21), a Medida Provisória que definiu um reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou que o município irá aplicar o novo valor para os professores da rede municipal de ensino. A medida, segundo o gestor, beneficia mais de 14 mil servidores, entre efetivos e substitutos.
Com o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC), o piso nacional dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. Prefeituras e governos estaduais são obrigados a garantir esse valor mínimo, mas não necessariamente a aplicar o mesmo percentual de reajuste em toda a carreira, desde que nenhum profissional receba abaixo do piso estabelecido.
Em publicação nas redes sociais, Evandro Leitão aparece ao lado do secretário da Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar, e informa que já encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que atualiza o valor do piso. De acordo com o prefeito, a previsão é que o pagamento ocorra na folha de fevereiro, com efeito retroativo à data-base da categoria, fixada em 1º de janeiro.
“Fortaleza, assim como já tinha feito em 2025, vamos fazer em 2026 aderindo ao reajuste do piso nacional da categoria. Nós, imediatamente, já iremos implantar”, afirmou Evandro. O secretário Idilvan Alencar reforçou que “nada mais justo que cumprir a lei do piso”. Na postagem, no entanto, não há detalhamento sobre eventual repercussão do índice na carreira, ou seja, não foi especificado se o percentual será aplicado automaticamente em todos os níveis de progressão dos professores.
Mudança no cálculo do piso a partir de 2026
A Medida Provisória assinada por Lula promoveu uma mudança significativa na forma de cálculo do reajuste do piso do magistério. Pela regra original prevista na Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, o reajuste anual deveria acompanhar a variação do Valor Aluno Ano (VAA) do Fundeb, indicador que mede o investimento mínimo por estudante na educação básica.
Pelo cálculo tradicional, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%, percentual considerado insuficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas pelos profissionais da educação. Diante desse cenário, o Governo Federal optou por alterar a fórmula de correção por meio da Medida Provisória.
A nova metodologia passou a considerar dois fatores: a inflação acumulada do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com essa combinação, segundo o Governo Federal, o reajuste garante a reposição inflacionária e assegura ganho real aos salários do magistério.
A Medida Provisória também estabelece que o reajuste do piso nunca poderá ser inferior à inflação anual. A mudança foi discutida e pactuada no Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial Profissional Nacional, que reúne representantes do governo federal, de trabalhadores da educação e de gestores públicos das redes municipais e estaduais.
MP tem efeito imediato e aguarda aval do Congresso
Com a assinatura da Medida Provisória nesta quarta-feira (21), o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública passa a valer imediatamente em todo o país. Para 2026, o reajuste de 5,4% representa um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, que foi de 3,9%, segundo o INPC.
A legislação determina que as remunerações dos profissionais da educação básica sejam pagas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além das complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
