A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta sexta-feira (23), a assinatura de um acordo com a União para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados aos professores da rede municipal. Segundo o prefeito Evandro Leitão (PT), o aviso de recebimento deve ocorrer na próxima semana, embora o valor exato ainda não tenha sido detalhado.
O anúncio foi feito nas redes sociais do gestor. “Excelente notícia para a Educação de Fortaleza! A Prefeitura assinou o acordo dos precatórios do Fundef, um avanço fundamental para garantirmos uma vitória histórica dos profissionais da educação. Falta muito pouco para essa conquista ser homologada e virar realidade. Agradeço aos profissionais da SME e da PGM por todo o suporte nesse processo e também à sensibilidade dos ministros Camilo Santana (MEC) e Jorge Messias (AGU). Em breve, traremos mais novidades”, escreveu Evandro.
O secretário da Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar, também comentou a assinatura do acordo e destacou o processo de negociação. “Fruto de um trabalho coletivo, muita negociação, muito diálogo, finalmente assinamos o acordo dos precatórios do Fundef. Está na reta final, falta pouco para a gente fazer o anúncio definitivo”, afirmou.
A discussão judicial sobre os valores teve início em 2022, quando o município ingressou com uma ação contra a União para corrigir repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que substituiu o Fundef em 2007. A Prefeitura alegou que os recursos pagos entre 2017 e 2020 foram repassados em valores inferiores ao devido. Embora já houvesse uma decisão favorável à Capital, a atual gestão buscava um acordo para acelerar o pagamento.
Naquele período, o valor inicial fixado para a distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno. A Prefeitura sustentou que, com base na jurisprudência de outros processos e no parâmetro nacional do último ano de vigência do Fundef, o valor mínimo deveria ter sido de R$ 1.165,32.
Em setembro de 2023, a Justiça Federal acatou a ação em primeira instância, com decisão favorável ao Município. A União Federal, no entanto, apresentou recurso, e o processo segue em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), o precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para determinar que um órgão ou entidade pública quite uma dívida decorrente de uma ação judicial da qual não cabe mais recurso.
Piso dos professores
O anúncio do acordo ocorre poucos dias após o prefeito confirmar que Fortaleza irá aplicar o reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, definido pelo Ministério da Educação (MEC). A medida foi anunciada na última quarta-feira (21), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a Medida Provisória que atualizou o valor.
Com o reajuste, o piso nacional dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Evandro informou que a medida beneficiará mais de 14 mil servidores da rede municipal, entre efetivos e substitutos. Prefeituras e governos estaduais são obrigados a garantir o valor mínimo estabelecido, embora não sejam obrigados a aplicar o mesmo percentual de reajuste em toda a estrutura da carreira.
A legislação assegura que nenhum professor receba abaixo do novo piso, considerando que os salários podem variar entre as redes de ensino e que os índices de reajuste servem para alcançar o valor mínimo definido nacionalmente.
