Os trabalhadores que possuem valores retidos no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem retirar os recursos liberados pelo Governo Federal. A liberação ocorre por meio de medida provisória e contempla profissionais demitidos no período entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Nesta etapa, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões, beneficiando cerca de 822.559 trabalhadores. O calendário de pagamento segue até o dia 12 de fevereiro.
Como receber os valores
O pagamento será feito de forma automática para os trabalhadores que possuem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Nesses casos, o valor é depositado diretamente na conta informada.
Já os beneficiários que não têm conta cadastrada poderão realizar o saque por meio dos canais da Caixa Econômica Federal, incluindo terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Saldo parcial e restrições
Nem todos os trabalhadores receberão o valor integral do saldo disponível. De acordo com os dados divulgados, dos 14,1 milhões de trabalhadores com direito ao saque por meio da medida provisória, cerca de 9,9 milhões têm parte do saldo comprometida com empréstimos bancários vinculados ao saque-aniversário. Outros 2,1 milhões não possuem valores disponíveis para retirada.
A medida provisória não altera as regras permanentes do saque-aniversário. A liberação dos recursos é temporária e se aplica exclusivamente aos trabalhadores demitidos até a data de publicação da MP, em 23 de dezembro.
Avaliação do governo
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca corrigir uma distorção da modalidade do saque-aniversário, que impede o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que aderem à modalidade e ficam impedidos de acessar o saldo quando perdem o emprego”, afirmou o ministro. Ele ressaltou ainda que o FGTS foi criado como uma poupança para amparar o trabalhador em momentos de desemprego, mas que, na prática, muitos não conseguem acessar os recursos quando mais precisam.
Apesar da liberação excepcional, o governo reforça que as regras do saque-aniversário permanecem inalteradas após o período previsto na medida provisória.
