contribuintes

Isenção de Imposto de Renda: brasileiros com 16 doenças graves podem ter direito ao benefício

O benefício é assegurado a contribuintes que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma militar, desde que comprovada a condição de saúde por meio de laudo médico oficial

Compartilhe:
23 de fevereiro de 2026
Portal GCMAIS

A legislação brasileira garante isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com 16 doenças consideradas graves. O benefício é assegurado a contribuintes que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma militar, desde que comprovada a condição de saúde por meio de laudo médico oficial.

Isenção de Imposto de Renda: brasileiros com 16 doenças graves podem ter direito ao benefício
Foto: Divulgação

>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<

Entre as doenças previstas na norma estão câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira e AIDS, além de outras enfermidades listadas na legislação tributária. O direito está previsto na Lei nº 7.713/1988 e não depende da idade do contribuinte, mas está condicionado ao tipo de rendimento recebido.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

A isenção se aplica exclusivamente aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma militar. Isso significa que salários de trabalhadores da ativa não entram na regra. O benefício também alcança valores recebidos por meio de previdência complementar, desde que relacionados à aposentadoria.

Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria ou pensão, o contribuinte pode solicitar a isenção. Em alguns casos, a condição não precisa estar ativa no momento do pedido, desde que haja comprovação médica de que a enfermidade se enquadra nas hipóteses previstas em lei.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

Entre as 16 doenças graves que garantem o benefício estão:

– Neoplasia maligna (câncer)
– Cardiopatia grave
– Doença de Parkinson
– Esclerose múltipla
– Cegueira

Leia também | Confira as primeiras unidades do novo modelo de ônibus que serão entregues em Fortaleza

>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<

WhatsApp do GCMais

NOTÍCIAS DO GCMAIS NO SEU WHATSAPP!

Últimas notícias de Fortaleza, Ceará e Brasil

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidas pelo Whatsapp.

RELACIONADAS