Cinco indivíduos que estariam atuando como agiotas, no interior do Ceará, foram presos pela Polícia Civil nesta terça-feira (24); o grupo é formado por brasileiros e colombianos. As capturas, segundo a PCCE, aconteceram no município de Cascavel e no bairro Vicente Pinzón, na capital cearense.
As investigações apontam que os cinco – a maioria com origem na Colômbia, além de brasileiros residentes em Cascavel – ofereciam empréstimos com facilidade aos comerciantes da região, cobrando juros muito altos e não pactuados. Diante do aumento desproporcional dos valores e das cobranças abusivas, as vítimas não conseguiam fazer os pagamentos, resultando em extorsões e ameaças.
Agiotas foram presos após ação da Polícia Civil do Ceará
Com apoio do Núcleo Operacional (NO) e de Inteligência (NUIP) do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) da Polícia Civil, as ações das forças de segurança resultaram na prisão em flagrante dos seguintes suspeitos: uma mulher de 49 anos e quatro homens com idades de 24, 23, 21 e 23 anos.
No momento das abordagens, os policiais apreenderam aparelhos celulares, cartões de crédito e chaves de veículos. Além disso, as equipes encontraram cadernos com anotações e papéis de crediário – material que vai embasar as próximas etapas das investigações da polícia.
Realizadas as capturas, os flagranteados foram conduzidos à Delegacia de Cascavel, onde foram autuados pelos crimes de associação criminosa, extorsão, receptação qualificada e crime de agiotagem e foram colocados à disposição da Justiça.
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Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via "e-denúncia", o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Agiotagem: o que diz a lei
A prática de agiotagem é crime no Brasil, tipificada como prática de empréstimo de dinheiro com juros abusivos ou extorsivos, sem autorização do Banco Central. Está prevista no art. 4º da Lei nº 1.521/1951 (Lei dos Crimes contra a Economia Popular) e reforçada pelo Decreto-Lei nº 22.626/1933 (Lei da Usura), que proíbe lucros excessivos em operações de crédito entre particulares.
A punição é detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa; contratos de agiotagem são nulos, e o agiota pode perder o valor emprestado. Quem toma empréstimo não comete crime, mas corre riscos como extorsão e violência.
Para denunciar um agiota à polícia, deve-se reunir provas, incluindo mensagens, comprovantes de pagamento, contratos ou áudios, e registrar um Boletim de Ocorrência (BO) no posto policial mais próximo ou online. É importante ir a uma delegacia, acessar uma Delegacia Eletrônica ou ligar para o Disque-Denúncia 181 (anônimo e 24h); deve-se descrever os fatos com detalhes e entregar as evidências para investigação.
