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Mutirão para mudança de nome e gênero de pessoas trans abre inscrições no Ceará

Campanha será realizada em março e atenderá moradores de sete municípios

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Mutirão para mudança de nome e gênero de pessoas trans abre inscrições no Ceará
Foto: GCMais

O Poder Judiciário do Estado do Ceará está com inscrições abertas para a próxima edição do mutirão “Meu Nome, Minha História”, iniciativa voltada à mudança de nome e gênero de pessoas trans. A ação ocorrerá entre os dias 2 e 6 de março e contemplará moradores de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba.

Os interessados devem realizar cadastro por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Judiciário. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais e possuir certidão de nascimento emitida em um dos sete municípios atendidos pela campanha.

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Atendimento será realizado em universidade de Fortaleza

Os inscritos deverão comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), localizado no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor), durante o período do mutirão. No atendimento inicial, serão conferidas todas as documentações e certidões apresentadas.

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Entre os documentos exigidos estão: cópia do CPF, certidão de nascimento, cópia do título de eleitor, cópia do RG, comprovante de residência atualizado, cópia do passaporte brasileiro (se houver), além de certidões dos distribuidores civis e criminais dos últimos cinco anos, tanto na esfera estadual quanto federal.

Também devem ser apresentadas certidão da Justiça do Trabalho, certidão da Justiça Militar (se for o caso), certidão de execução criminal, certidão dos tabelionatos de protestos e certidão da Justiça Eleitoral, todas referentes ao local de residência dos últimos cinco anos.

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Após a validação da documentação, será realizado o agendamento para a segunda etapa do processo de retificação.

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Mutirão para mudança de nome e gênero de pessoas trans no Ceará

A segunda fase da campanha consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), instituição parceira da iniciativa. Essa etapa está prevista para os dias 30 e 31 de março, também nas dependências da Unifor.

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O mutirão “Meu Nome, Minha História” foi realizado pela primeira vez em novembro de 2024. A iniciativa é promovida pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc), e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ/CE). Nesta edição, a mobilização conta com a parceria da Universidade de Fortaleza.

A campanha tem como objetivo reduzir barreiras burocráticas e assegurar o direito à identidade civil para a população trans.

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Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Cejusc de Fortaleza pelo e-mail [cejusc.preprocessual@tjce.jus.br] ou pelo telefone (85) 3108-2142, que recebe ligações e mensagens via WhatsApp.

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