O Poder Judiciário do Estado do Ceará está com inscrições abertas para a próxima edição do mutirão “Meu Nome, Minha História”, iniciativa voltada à mudança de nome e gênero de pessoas trans. A ação ocorrerá entre os dias 2 e 6 de março e contemplará moradores de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba.
Os interessados devem realizar cadastro por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Judiciário. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais e possuir certidão de nascimento emitida em um dos sete municípios atendidos pela campanha.
Atendimento será realizado em universidade de Fortaleza
Os inscritos deverão comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ), localizado no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor), durante o período do mutirão. No atendimento inicial, serão conferidas todas as documentações e certidões apresentadas.
Entre os documentos exigidos estão: cópia do CPF, certidão de nascimento, cópia do título de eleitor, cópia do RG, comprovante de residência atualizado, cópia do passaporte brasileiro (se houver), além de certidões dos distribuidores civis e criminais dos últimos cinco anos, tanto na esfera estadual quanto federal.
Também devem ser apresentadas certidão da Justiça do Trabalho, certidão da Justiça Militar (se for o caso), certidão de execução criminal, certidão dos tabelionatos de protestos e certidão da Justiça Eleitoral, todas referentes ao local de residência dos últimos cinco anos.
Após a validação da documentação, será realizado o agendamento para a segunda etapa do processo de retificação.
Mutirão para mudança de nome e gênero de pessoas trans no Ceará
A segunda fase da campanha consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), instituição parceira da iniciativa. Essa etapa está prevista para os dias 30 e 31 de março, também nas dependências da Unifor.
O mutirão “Meu Nome, Minha História” foi realizado pela primeira vez em novembro de 2024. A iniciativa é promovida pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc), e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ/CE). Nesta edição, a mobilização conta com a parceria da Universidade de Fortaleza.
A campanha tem como objetivo reduzir barreiras burocráticas e assegurar o direito à identidade civil para a população trans.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Cejusc de Fortaleza pelo e-mail [cejusc.preprocessual@tjce.jus.br] ou pelo telefone (85) 3108-2142, que recebe ligações e mensagens via WhatsApp.
