A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que amplia o acesso a crédito com juros zero para microempreendedores, incluindo motoristas de aplicativo. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, foi votada em regime de urgência no Plenário 13 de Maio e agora segue para sanção do governador.
A medida atualiza o programa estadual “Dinheiro na Mão”, que oferece linhas de financiamento voltadas ao fortalecimento de pequenos negócios. Com a mudança, motoristas que trabalham por aplicativos poderão utilizar o crédito para adquirir veículos utilizados na prestação do serviço.
O projeto de lei complementar nº 06/2026 também amplia o alcance do programa para operações de fomento a microempreendimentos que não estejam necessariamente enquadradas na Lei Federal nº 13.636/2018, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).
Crédito com juros zero: entenda como funciona
O texto da proposta destaca que profissionais que atuam no transporte de passageiros por aplicativos poderão acessar o benefício para financiar o veículo necessário ao trabalho. “Nesse escopo, enquadram-se, por exemplo, profissionais que atuam no transporte de passageiros por aplicativo, os quais poderão utilizar os benefícios do Programa para adquirir o veículo necessário ao desempenho do serviço”.
De acordo com o líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), os detalhes da nova linha de crédito ainda serão definidos pelo Executivo estadual durante o processo de regulamentação.
A matéria foi aprovada por aclamação no plenário, modalidade em que não há votação individual dos parlamentares, mas sim consenso entre os deputados presentes na sessão.
Com a aprovação, o projeto retorna ao gabinete do governador para sanção e posterior regulamentação das regras de acesso ao crédito.
