O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 12, que a visita pretendida por Darren Beattie, assessor do governo Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode representar “indevida ingerência” nos assuntos internos do Brasil.
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No documento, Vieira argumentou que “a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
A resposta foi enviada ao ministro do STF Alexandre de Moraes após pedido do relator nesta quarta-feira, 11, para que o Itamaraty esclarecesse a agenda diplomática de Darren Beattie, atual assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
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Segundo Vieira, Beattie solicitou reunião com representantes do governo brasileiro somente após apresentar, pela defesa de Bolsonaro, o pedido de visita ao ex-presidente.
A ordem das solicitações, destacou o ministro, indica que o componente diplomático foi invocado para justificar a visita prisional, e não o contrário.
Segundo o documento, o visto tinha sido autorizado com base em um comunicado do Departamento de Estado americano “para uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com representantes do governo brasileiro”. O evento em questão é o Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, no próximo dia 18, na sede da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).
Para o ministro, “o pedido de visita ao ex-presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado”.
Moraes havia autorizado o encontro para a manhã de 18 de março, das 8h às 10h, com a presença de intérprete. A quarta-feira é dia de visitação na Papudinha, ao contrário das datas solicitadas pelos advogados do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro pediu reconsideração do dia e do horário, alegando conflito com “agenda diplomática” de Beattie.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão e detenção, em regime fechado, fixada pelo STF. Ele está recolhido na Sala de Estado Maior do 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
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