O Governo do Ceará vai realizar leilão de quatro imóveis públicos localizados em municípios da Serra da Ibiapaba. Os bens estão desocupados ou ocupados de forma irregular e serão ofertados na modalidade de maior lance, com valores mínimos que variam entre R$ 53 mil e R$ 848 mil, conforme avaliações imobiliárias oficiais.
A estimativa é que a alienação das edificações gere arrecadação mínima de R$ 1,647 milhão aos cofres estaduais. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição da última quinta-feira (12). A sessão pública será presencial e ocorrerá às 9h30 do dia 23 de abril de 2026, na Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.
Organização e regras do certame
Serão ofertados quatro imóveis situados nos municípios de Ubajara, Tianguá, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará. Segundo a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), a iniciativa tem como objetivo promover melhor aproveitamento do patrimônio público e gerar recursos para o Estado.
As regras constam no edital nº 20260002. Os incrementos mínimos entre os lances correspondem a 0,25% do valor mínimo estipulado para cada imóvel. No ato da arrematação, o vencedor deverá pagar sinal equivalente a pelo menos 5% do valor do lance, além de comissão de 5%.
O pagamento poderá ser realizado à vista ou de forma parcelada, conforme as condições previstas no edital, disponível para consulta no sistema Licitaweb, do Governo do Estado. A licitação será conduzida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), com suporte técnico da CearaPar.
Ceará leiloa imóveis públicos na Serra da Ibiapaba com lances a partir de R$ 53 mil
As informações detalhadas sobre os bens constam no anexo II do edital, incluindo características estruturais, localização e estado de conservação.
Em Ubajara, será leiloado um terreno com área de 204,28 m² localizado no centro comercial da cidade, na Rua 31 de Dezembro, nº 58. O espaço está ocupado irregularmente e é utilizado como garagem por uma loja vizinha. O valor estimado do imóvel é de R$ 254 mil.
Em Tianguá, o imóvel ofertado é uma residência conhecida como Casa do Juiz de Direito, situada no centro do município, na Rua Conselheiro João Lourenço Vasconcelos, nº 68. A propriedade foi avaliada em R$ 848 mil.
A edificação possui área total de 344,02 m² distribuída em dois pavimentos. O imóvel conta com cinco quartos, três banheiros, cozinha, depósito, área de serviço, sala, garagem e varanda. A idade estimada da construção é de 37 anos, com vida útil projetada de 65 anos. Vistoria técnica apontou estado de conservação ruim, com necessidade de reparos importantes.
Em Guaraciaba do Norte, será leiloada uma casa localizada na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, nº 741, na região central da cidade. O imóvel urbano possui área construída de 168,15 m² e está implantado em terreno com área total de 1.655,19 m².
Segundo o laudo de avaliação, a edificação encontra-se aparentemente sem condições de habitabilidade, apresentando péssimo estado de conservação e sinais de abandono. Atualmente desabitado, o imóvel demanda reparos importantes. O valor estimado é de R$ 492 mil.
Em Viçosa do Ceará, será ofertado o Antigo Posto Fiscal da Sefaz, avaliado em R$ 53 mil. O imóvel possui área construída de 140,8 m² e está implantado em terreno de 160 m², localizado na Rodovia CE-232, Km 6,6, no Sítio Delgada.
O espaço está ocupado de forma irregular. Conforme relatório de vistoria, mesmo sem acesso ao interior da edificação, foi constatado que o imóvel não oferece condições de habitabilidade devido ao péssimo estado de conservação.
Visitação e responsabilidades
Os imóveis podem ser visitados em dias úteis, mediante agendamento prévio diretamente com a CearaPar, com antecedência mínima de três dias.
O edital estabelece que a verificação das condições estruturais e de conservação é de responsabilidade exclusiva dos arrematantes. A visita técnica é recomendada, já que não serão aceitas reclamações após a conclusão do leilão.
Serviço
Leilão de imóveis públicos na Serra da Ibiapaba Data: 23 de abril de 2026 Horário: 9h30 Local: Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado Endereço: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza Agendamento de visitas: [imoveis@cepart.com.br]
