O Procon Fortaleza aplicou mais de R$ 3 milhões em multas contra 52 postos de combustíveis da Capital por aumento abusivo nos preços. A decisão foi divulgada após investigação realizada entre 2023 e 2025, que identificou reajustes sem justificativa e práticas irregulares na formação de valores cobrados ao consumidor.
Ao todo, as penalidades chegam a R$ 3.047.946,61. Os processos administrativos somam mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram as infrações.
De acordo com o órgão, os estabelecimentos elevaram os preços antes de mudanças oficiais ou aplicaram reajustes acima do padrão de mercado, o que caracteriza prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Procon multa postos por aumento abusivo; veja quais são
Após a conclusão de todas as etapas de defesa, o Procon decidiu pela aplicação das multas considerando a gravidade das irregularidades e a reincidência de alguns postos.
Segundo o presidente do órgão, Wellington Sabóia, a apuração exige análise criteriosa. “Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias, sempre buscando equilibrar a livre concorrência com a proteção dos direitos do consumidor”, afirmou.
Ele também destacou que as sanções atendem às reclamações da população. “Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação”, completou.
Confira a lista dos postos multados pelo Procon clicando neste link.
Novas denúncias e investigação contra distribuidoras
Mesmo após a conclusão do processo, o monitoramento continua. Entre os dias 12 e 20 de março, o Procon registrou 44 novas denúncias relacionadas a aumentos recentes nos preços dos combustíveis.
Além disso, o órgão abriu investigação contra seis distribuidoras que atuam no abastecimento de postos em Fortaleza. As empresas foram notificadas para apresentar, em até 10 dias, documentos sobre compra e venda de combustíveis nos últimos três meses.
Direitos do consumidor e como denunciar
O Procon reforça que os consumidores têm papel fundamental na fiscalização e orienta algumas medidas:
- Guardar notas fiscais e comprovantes de pagamento;
- Verificar se há diferença de preço entre formas de pagamento e se ela foi informada previamente;
- Solicitar o teste de qualidade do combustível, que deve ser feito na presença do cliente;
- Conferir se o posto informa corretamente se o produto é comum ou aditivado.
O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a elevação de preços sem justa causa. As penalidades podem ultrapassar R$ 18 milhões, além de incluir suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento.
Denúncias podem ser feitas pelo portal da Prefeitura de Fortaleza ou pelo telefone 151, da Central de Atendimento ao Consumidor.
