EX-GOVERNADOR DO RJ

TSE tem maioria para condenar Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030

Placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação do ex-governador

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24 de março de 2026

Portal GCMAIS

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos a 1 pela condenação, restando ainda os votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.

TSE tem maioria para condenar Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030

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A análise ocorre no âmbito de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ligada ao ex-deputado Marcelo Freixo, que contestam decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Em maio de 2024, o TRE-RJ havia rejeitado a cassação do mandato e absolvido Castro e outros investigados no caso.

O processo em julgamento trata de supostas irregularidades em contratações realizadas na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam beneficiado a campanha eleitoral do então governador.

Julgamento analisa recurso e possíveis irregularidades

Os ministros do TSE analisam se houve abuso de poder político e econômico por parte de Cláudio Castro durante o período eleitoral. As investigações apontam possíveis contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com as acusações, essas contratações teriam sido utilizadas de forma indevida, com impacto no processo eleitoral de 2022. O recurso apresentado pelo MPE e pela coligação de Marcelo Freixo busca reverter a decisão do TRE-RJ que havia considerado improcedentes as acusações.

O julgamento ainda não foi concluído, mas a formação de maioria indica tendência da Corte Eleitoral em reconhecer a prática de irregularidades. A decisão final dependerá dos votos restantes dos ministros.

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Inelegibilidade de Cláudio Castro é analisada pelo TSE

Além da análise sobre a condenação, os ministros também avaliam a aplicação da pena de inelegibilidade ao ex-governador. Caso a maioria seja confirmada ao final do julgamento, Cláudio Castro poderá ficar impedido de disputar eleições até 2030.

A possível inelegibilidade ocorre em um momento político relevante para o ex-governador. Na segunda-feira (23), ele anunciou a renúncia ao cargo e declarou intenção de disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

A decisão do TSE poderá impactar diretamente essa pretensão, dependendo do desfecho do julgamento e da definição sobre o período de inelegibilidade.

Caso envolve instituições públicas estaduais

O processo tem como base investigações relacionadas à atuação de órgãos públicos estaduais, incluindo a Ceperj e a Uerj. As apurações buscam verificar se houve uso indevido dessas estruturas para fins eleitorais, o que configuraria abuso de poder político e econômico.

A decisão do TSE terá efeito não apenas sobre o ex-governador, mas também sobre outros envolvidos no processo, conforme o entendimento final da Corte. O julgamento segue em andamento e deve ser concluído após a manifestação dos ministros que ainda não votaram.

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