O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), intensificou a fiscalização em postos e distribuidoras de combustíveis após receber diversas denúncias de aumentos considerados abusivos nos preços da gasolina, etanol e diesel em todo o estado. A operação aconteceu na última semana, nos dias 16 e 17 de março, resultando em autuações.
Ações acontecem em meio a altas injustificadas praticadas pelos postos
A recomendação do órgão é que os estabelecimentos evitem reajustes injustificados, principalmente quando não houver aumento real nos custos de aquisição ou comprovação por parte dos fornecedores. A medida surge em meio à alta recente nos preços dos combustíveis, que, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), chegaram a R$ 7,19 por litro em alguns postos neste mês, representando aumento de até 8% em poucos dias.
Para consumidores, o impacto é imediato no orçamento. O servidor público Edson Facó avalia que todo aumento é ruim para o consumidor. "Mas é isso mesmo, essa questão mundial dessas guerras. prejudica mesmo o país e infelizmente eu acho que o Brasil tomou algumas medidas aí um pouco pra trás, vendendo as refinarias, né? Isso aí com certeza tem prejudicado o aumento do preço, porque, se a gente está comprando petróleo refinado, poderia estar sendo refinado aqui no próprio país.”
Diante das denúncias, o Decon realizou, nos dias 16 e 17 de março, uma operação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para apurar possíveis irregularidades. Ao todo, cinco distribuidoras foram fiscalizadas em Fortaleza. Quatro delas foram autuadas por aumentarem os preços sem terem adquirido novos estoques desde o dia 8 de março, o que caracteriza reajuste indevido. A quinta empresa foi notificada por não apresentar documentos exigidos durante a fiscalização.
A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, explicou a irregularidade encontrada: “Houve um embaraço à fiscalização. Eles não apresentaram as notas fiscais de compra do combustível. e fere a transparência do CDC, preconizada pelo CDC, o Código de Defesa do Consumidor. E aí, portanto, eles foram autuados. No que se refere aos postos de combustíveis, nós fizemos fiscalização em várias cidades, não só em Fortaleza.”
Aumento da gasolina no Ceará foi acompanhado pelo MP também em cidades do interior
As ações também foram estendidas ao interior do estado, com fiscalizações em cidades como Sobral, Tianguá, Acopiara, Quixadá, Iguatu e Juazeiro do Norte. Os estabelecimentos têm prazo de até 20 dias para apresentar defesa. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas e judiciais.
Segundo Ann Celly Sampaio, as punições podem ser severas: “após a defesa nós vamos analisar e dependendo do caso, se realmente da nossa análise for constatado que houve essa abusividade, o que assim já está bem patente, eles podem ser multados, ter caçada a licença e interromper as atividades.”
O Decon também orienta os consumidores a denunciarem possíveis práticas abusivas.
“É algo muito sério, e o consumidor que verificar algum aumento considerável de preço do combustível pode vir até o Decon, pode fazer a denúncia via os nossos canais de atendimento, que nós vamos até o local. Nós temos uma equipe pronta para ir até o local e verificar”, destacou a secretária-executiva.
Aumentos abusivos no preço da gasolina podem ser denunciados
O órgão instaurou ainda um procedimento administrativo para acompanhar a evolução dos preços no estado. A recomendação determina que os postos mantenham disponíveis documentos que comprovem a formação dos preços, como notas fiscais dos últimos três meses e registros de variação de custos. A orientação também foi encaminhada ao Sindipostos-CE, que tem prazo de cinco dias para informar as medidas adotadas para reforçar o cumprimento das normas entre os associados.
Consumidores que identificarem aumentos suspeitos podem formalizar denúncias por meio do e-mail deconce@mpce.mp.br ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
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