O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará, realizou nesta sexta-feira (27) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Fortaleza. A ação ocorreu em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e contou com o apoio da Polícia Federal. A iniciativa integra a Operação Vem Diesel, realizada simultaneamente em capitais de 11 estados e no Distrito Federal.
A fiscalização teve como objetivo identificar possíveis práticas irregulares, como aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, formação de cartel entre empresas concorrentes e outras condutas que possam prejudicar os consumidores. A ação foi conduzida pela Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, que reúne órgãos ligados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), além da Polícia Federal e da ANP.
Ação conjunta mira práticas irregulares no setor
Durante a operação em Fortaleza, três postos de combustíveis foram fiscalizados, todos previamente selecionados pela ANP. De acordo com o balanço divulgado, dois estabelecimentos foram autuados por apresentarem tabelas de preços incompletas, o que caracteriza vício de informação conforme a regulamentação vigente. O terceiro posto não apresentou irregularidades.
Além da verificação documental, as equipes realizaram análise de notas fiscais de compra e venda, bem como testes de qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados. Segundo o coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, a operação busca coibir práticas abusivas ao longo de toda a cadeia de distribuição, desde as distribuidoras até os postos revendedores.
As irregularidades identificadas que possam configurar crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo serão encaminhadas à Polícia Federal para investigação. Conforme diretrizes da Senacon e do Código de Defesa do Consumidor, um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa ou obtenção de vantagem excessiva.
Fiscalização em postos de combustíveis em Fortaleza e combate a preços abusivos
As ações de fiscalização fazem parte de um conjunto de medidas iniciadas pelo Decon ao longo do mês de março em todo o estado do Ceará. O órgão também tem monitorado distribuidoras de combustíveis na capital para verificar a correta aplicação dos preços de gasolina, diesel e etanol.
No dia 13 de março, o Decon emitiu recomendação para que postos não realizem aumentos injustificados nos preços. A medida foi adotada após denúncias de consumidores e diante da ausência de reajustes oficiais nas refinarias, o que poderia indicar aumentos baseados em especulação de mercado.
O órgão orienta que os estabelecimentos mantenham disponíveis notas fiscais dos últimos três meses, a fim de comprovar a formação de preços durante eventuais fiscalizações. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará também foi notificado para informar como orientará seus associados sobre o cumprimento das normas.
Um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis no estado. Segundo o Decon, o descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e judiciais.
Consumidores podem registrar denúncias
O Decon reforça que consumidores que identificarem aumentos considerados suspeitos ou outras irregularidades podem formalizar denúncias por meio dos canais oficiais do órgão. As manifestações podem ser encaminhadas por e-mail ou aplicativo de mensagens, permitindo o acompanhamento e apuração dos casos pelas autoridades competentes.
A operação integra um esforço nacional de fiscalização e busca garantir maior transparência e equilíbrio nas relações de consumo no setor de combustíveis, especialmente em um cenário de frequentes variações de preços.
