O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias. A cerimônia foi feita em uma agenda reservada no Palácio do Planalto, que contou com a participação da autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
De acordo com o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá um regime de progressão de quatro anos, até 2030. Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, serão 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias. A lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Regra prevê ampliação progressiva e impacto fiscal bilionário
Segundo estimativa feita durante discussão na Câmara, o impacto fiscal do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até chegar a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. As despesas serão custeadas com recursos da Seguridade Social, consignados pela Lei Orçamentária Anual (LOA)
O empregado poderá emendar as férias com a licença-paternidade se manifestar essa intenção 30 dias antes da data esperada para o parto ou para a emissão de termo judicial de guarda.
Lula vem ao Ceará para inaugurar bloco do ITA Fortaleza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem agenda confirmada no Ceará na próxima quarta-feira (1º), quando participará da inauguração do primeiro bloco do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza. A visita marca a primeira passagem do chefe do Executivo federal pelo estado em 2026.
A cerimônia está prevista para ocorrer pela manhã, na Base Aérea de Fortaleza, onde funciona a nova unidade. Ao lado de Lula, devem participar do evento o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.
O novo campus do ITA será o primeiro fora do estado de São Paulo e integra um projeto que celebra os 75 anos da instituição. A estrutura contará com dois blocos de três pavimentos cada, sendo um destinado a alojamentos e outro às áreas acadêmicas de engenharia. A expectativa é de que cada curso de graduação receba cerca de 50 alunos, com início das atividades previsto para março de 2027. Entre as formações ofertadas estão Engenharia de Sistemas e Engenharia de Energias Renováveis.
Ainda durante a agenda no Ceará, Lula também deve participar de um evento alusivo aos dois anos do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação voltada à permanência de estudantes na escola. No período da tarde, a comitiva presidencial deve visitar as obras de um novo data center em construção no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O empreendimento será operado pela empresa chinesa ByteDance, responsável pela plataforma TikTok.
A última visita do presidente ao Ceará ocorreu em dezembro do ano passado. Na ocasião, ele participou da entrega da Carteira Nacional Docente e de equipamentos do programa Mais Professores, além da inauguração do Polo Automotivo do Ceará, no município de Horizonte.
A confirmação da visita foi feita por Camilo Santana durante agenda em Brasília. Ele ainda confirmou que deixará o comando do Ministério da Educação no dia seguinte à visita presidencial, em 2 de abril, quando reassume o mandato no Senado. A partir de então, deve se dedicar à articulação política com foco nas eleições de 2026, tanto no Ceará quanto no cenário nacional, em apoio à reeleição de Lula.
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