A Petrobras informou nesta quarta-feira (1º) que vai oferecer um termo de adesão para as distribuidoras para reduzir os efeitos do reajuste no preço do querosene de aviação (QAV). A proposta vai permitir que as empresas paguem um aumento de 18% em abril, porcentual menor que o reajuste de 54,8% previsto em contrato.
A diferença ainda poderá ser parcelada em seis vezes, com primeira parcela a partir de julho de 2026. As condições ainda serão calculadas, explica a estatal por meio de nota.
"Essa medida visa preservar a demanda pelo produto e mitigar os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado."
Reajuste de 54% será diluído para distribuidoras
O termo vai ser disponibilizado ao mercado até segunda-feira, 6, segundo a estatal. A Petrobras pontua que a medida "contribui com a saúde financeira dos clientes da companhia ao mesmo tempo em que preserva a neutralidade financeira para a Petrobras".
A empresa reforçou, ainda, a mensagem que "segue comprometida com uma atuação responsável, equilibrada e transparente, sem repassar volatilidade de curto prazo aos preços nacionais".
Procon autua quatro distribuidoras de combustíveis em Fortaleza
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) autuou quatro distribuidoras de combustíveis que abastecem postos na capital cearense, após denúncias de aumentos abusivos nos valores cobrados pela gasolina na cidade. As empresas poderão ser multadas em até R$ 18 milhões.
Há duas semanas, no dia 13 de março, o Procon notificou seis distribuidoras para verificar aumentos repassados a postos de combustível e analisar se havia irregularidades na formação dos preços. As empresas tiveram 10 dias para apresentar a documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses.
Das seis notificadas, uma respondeu ao Procon dentro do prazo. A documentação apresentada pela SP Indústria Distribuidora de Petróleo Ltda, localizada no Mucuripe, em Fortaleza, está em análise. Duas empresas, Ypetro Distribuidora de Combustíveis S/A (Parque Novo Mondubim – Maracanaú/CE) e a Raízen Combustíveis S/A (Cais do Porto – Fortaleza/CE), enviaram documentação fora do prazo final, que encerrou dia 23/3).
Outras duas distribuidoras, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (Cais do Porto – Fortaleza/CE) e a Vibra Energia S/A, antiga BR Distribuidora (Cais do Porto – Fortaleza/CE) não responderam à notificação do Procon. A notificação da Fan Distribuidora de Petróleo Ltda, localizada em Mossoró/RN, ainda está em trânsito, enviada pelos Correios.
De acordo com o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a partir de descumprimentos da notificação ou da identificação de aumentos abusivos na formação dos preços dos combustíveis, as distribuidoras responderão a processos que podem resultar em penalidades. “O Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa, sendo considerada uma prática abusiva. Além de multas, as empresas podem ser proibidas de comercializar e ainda sofrer interdição”.
No último dia 23/3, o Procon Fortaleza multou 52 postos de combustíveis da Capital em R$ 3.047.946,61 (três milhões, quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) por aumento abusivo nos preços.
As penalidades foram resultado de um amplo processo investigativo conduzido entre os anos de 2023 e 2025. Ao todo, os processos administrativos somaram mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.
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