Um acordo é oficialmente firmado nesta quarta-feira (8) para resolver o conflito relativo à ocupação da Praia do Futuro, no litoral de Fortaleza, após mais de 20 anos sem resolução. O acordo trata, entre outros temas, da regularização das barracas de praia.
Entenda o que muda com o novo acordo
O documento é assinado em evento na tarde desta quarta, a partir das 14h, envolvendo Governo do Estado do Ceará, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura de Fortaleza e representantes dos empresários locais. O evento contará com a presença do governador Elmano de Freitas, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.
O acordo estabelece condições para a regularização das barracas de praia, com pagamento de valores retroativos e adequação urbanística e ambiental da área. A decisão também prevê a requalificação da área, garantia de acesso público à praia e a organização das atividades econômicas.
Entre os principais pontos definidos está a limitação do tamanho das barracas, que deverão se adequar a três faixas: 500 m², 1.000 m² ou até o máximo de 1.500 m². Empreendimentos que atualmente excedem esses limites precisarão reduzir suas áreas e remover estruturas consideradas excedentes. Além disso, os permissionários deverão regularizar eventuais débitos junto à União para continuar operando.
O acordo também prevê a retirada de equipamentos como parques aquáticos instalados em algumas barracas, com o objetivo de adequar o uso da faixa de areia às normas ambientais e urbanísticas. Outro aspecto destacado é a previsão de um novo projeto de requalificação para toda a orla da Praia do Futuro, que deverá reorganizar o espaço de forma padronizada, com melhorias na infraestrutura, acessibilidade e ordenamento visual.
Imbróglio na Praia do Futuro, encerrado com novo acordo, se estende desde 2005
A controvérsia teve início em 2005, quando decisões da Justiça Federal determinaram a retirada das estruturas instaladas na praia, sob o argumento de ocupação irregular de área pertencente à União. Desde então, o impasse gerou insegurança jurídica para empresários e travou projetos de requalificação urbanística da região.
A Praia do Futuro é um dos principais cartões-postais de Fortaleza e concentra dezenas de barracas que, ao longo dos anos, deixaram de ser apenas pontos de apoio para banhistas e passaram a funcionar como complexos de lazer, com serviços de gastronomia, entretenimento e atividades culturais. Esses estabelecimentos têm papel significativo na geração de emprego e renda, além de contribuírem para a identidade cultural da cidade.
Em 2025, as barracas da Praia do Futuro foram reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro. A legislação destacou o papel desses espaços como centros de convivência e expressão da cultura local, o que também influenciou as negociações para a manutenção das atividades na região.
Com a formalização do acordo, a expectativa é de que a nova regulamentação traga segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os empresários, permitindo a retomada de investimentos e a execução de melhorias estruturais. O consenso também abre caminho para a valorização turística da área.
Serviço
Assinatura de acordo sobre ocupação de áreas na Praia do Futuro Data: 8/4/2026 (quarta-feira) Horário: 14h Local: Avenida Zezé Diogo, 3007, Praia do Futuro, Fortaleza-CE
