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Homem que responde por roubo e tentativa de homicídio é preso após romper tornozeleira no Ceará

A lei prevê que o rompimento intencional da tornozeleira eletrônica constitui descumprimento grave de ordem judicial

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8 de abril de 2026

Portal GCMAIS

Um homem de 38 anos, que responde por tentativa de homicídio, roubo, lesão corporal e furto, foi preso no interior do Ceará após romper a própria tornozeleira eletrônica. A captura foi feita por agentes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Polícia Civil de Iguatu.

Homem que responde por roubo e tentativa de homicídio é preso após romper tornozeleira no Ceará

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Homem preso por romper tornozeleira foi encontrado em Iguatu, no Ceará

Os policiais cumpriam um mandado de prisão por regressão cautelar — uma vez que o homem rompeu a tornozeleira, ele passou a ser considerado fugitivo da Justiça. Ele foi capturado na tarde desta terça-feira (7), conforme informou a Polícia Civil.

Após a realização de diligências, equipes da Delegacia de Iguatu conseguiram localizar e capturar o suspeito no final da tarde. O indivíduo foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis, encontrando-se à disposição da Justiça.

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O que prevê a lei sobre um suspeito em medida cautelar que rompe a própria tornozeleira?

A lei brasileira prevê que o rompimento intencional da tornozeleira eletrônica por suspeito em medida cautelar constitui descumprimento grave de ordem judicial, podendo levar à prisão preventiva. Não há crime específico para isso, mas enquadra-se em desobediência (art. 330, CP), dano qualificado (art. 163, par. único, III, CP) ou tentativa de fuga (art. 351, CP).

Pelo art. 282, §4º, do CPP, o juiz pode revogar a medida cautelar e decretar prisão preventiva ao constatar fatos novos que justifiquem maior rigor, como risco de fuga evidenciado pela violação. Em execução penal, é falta grave (art. 50, VII, LEP), permitindo regressão de regime ou perda de benefícios como livramento condicional. O monitorado tem até 24h para justificar, mas a violação ativa alertas imediatos ao juiz, que avalia o contexto (intenção, reincidência).

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento usado no Brasil para rastrear a localização de pessoas sob medidas cautelares ou penas alternativas à prisão, como prisão domiciliar ou regime semiaberto. Ela é fixada no tornozelo, transmite dados via GPS e rede celular em tempo real, e alerta autoridades sobre violações, como rompimento ou saída de áreas permitidas.

Equipada com GPS, GSM e sensores antifraude, a tornozeleira pesa cerca de 100g e precisa de recarga diária. Ela define zonas de inclusão/exclusão geográficas e horários, enviando alertas imediatos ao juiz ou central de monitoramento em caso de descumprimento.

Informações sobre ações criminosas devem ser comunicadas à polícia pelos canais de denúncia

A população pode contribuir com investigações das forças de segurança do estado do Ceará repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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