O pagamento do Garantia Safra 2024/2025 será ampliado para mais 20 municípios do Ceará, beneficiando 29.801 agricultores familiares. A medida foi oficializada por portaria publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) e reforça o apoio financeiro a trabalhadores rurais afetados por perdas na produção.
Cada agricultor contemplado receberá R$ 1.200 em parcela única. O pagamento começa ainda neste mês de abril e seguirá o calendário do Bolsa Família, facilitando o acesso ao benefício para as famílias já atendidas por programas sociais.
Entre os municípios incluídos nesta nova etapa estão Acopiara, Arneiroz, Cariús, Carnaubal, Crateús, Ipu, Itarema, Itatira, Jucás, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, São Benedito, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Viçosa do Ceará e Tururu.
Com a liberação, o investimento soma mais de R$ 35 milhões apenas nesta folha de pagamento. O valor se adiciona aos R$ 139 milhões já pagos em março, ampliando o alcance da política pública no estado. A expectativa do governo federal é que novos municípios ainda sejam incluídos nos próximos meses, conforme a comprovação de perdas nas lavouras.
Apoio financeiro para agricultores afetados pela seca
O Garantia Safra é voltado para agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar perdas de produção iguais ou superiores a 40%, causadas por estiagem ou excesso de chuvas.
Criado em 2002, o programa funciona como uma espécie de seguro, garantindo uma renda mínima temporária em situações de quebra de safra. A iniciativa é considerada essencial para reduzir os impactos econômicos enfrentados por pequenos produtores, especialmente em regiões mais vulneráveis às variações climáticas, como o semiárido nordestino.
A adesão ao programa ocorre anualmente e envolve uma parceria entre agricultores, prefeituras, governos estaduais e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Como funciona o Garantia Safra
O financiamento do benefício é realizado por meio do Fundo Garantia Safra, com contribuição compartilhada entre os entes participantes. Cada agricultor paga R$ 24, equivalente a 2% do valor total do benefício. Os municípios contribuem com R$ 72 por agricultor (6%), os estados com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
Para participar, o produtor precisa passar por etapas como inscrição, seleção e homologação. Após a confirmação, são emitidos boletos que devem ser pagos para garantir a adesão ao programa. A verificação das perdas é feita com base em quatro parâmetros técnicos. O município só é contemplado quando pelo menos dois desses critérios indicam perdas iguais ou superiores a 40%. O acompanhamento do plantio é realizado pelas prefeituras, que também são responsáveis por comunicar oficialmente as perdas ao governo federal.
Somente agricultores com inscrição validada pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável têm direito ao benefício. O calendário de plantio de cada município também influencia no cronograma de adesão e pagamento.
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