O ex-ministro Ciro Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral do Ceará por violência política de gênero contra a ex-senadora Janaína Farias. A decisão foi assinada nesta terça-feira (19) pelo juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. A pena definida foi de um ano e quatro meses de reclusão, mas acabou convertida em medidas restritivas de direitos e pagamento de aproximadamente R$ 113,4 mil.
O caso envolve declarações feitas por Ciro durante o período eleitoral de 2024, quando Janaína exercia mandato no Senado Federal. Segundo a sentença, as falas tiveram potencial de atingir a imagem pública da então parlamentar e criar um ambiente hostil ao exercício da atividade política.
Apesar da condenação, a defesa do ex-ministro ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias superiores.
Justiça condena Ciro Gomes por falas contra Janaína Farias
Na sentença, o magistrado entendeu que houve intenção deliberada de atingir a imagem política de Janaína Farias. Para a Justiça Eleitoral, as manifestações feitas por Ciro Gomes ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra da então senadora.
O juiz destacou que as declarações ocorreram em ambiente público e tiveram ampla repercussão, ampliando o impacto sobre a atuação institucional da parlamentar. Segundo o texto da decisão, a repetição das falas contribuiu para criar um cenário de constrangimento incompatível com o livre exercício do mandato político.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela advocacia do Senado Federal. O processo teve como base declarações públicas feitas pelo ex-ministro durante a disputa eleitoral de 2024.
Na época, Janaína Farias ocupava vaga no Senado após o afastamento de Camilo Santana, que deixou temporariamente o cargo parlamentar para assumir o Ministério da Educação no governo federal.
Sentença aponta violência política de gênero e impacto institucional
Ao fundamentar a condenação, o juiz afirmou que o caso se enquadra na legislação que combate violência política de gênero, criada para proteger mulheres em espaços de poder e representação política.
Segundo a decisão, houve potencial lesivo à honra eleitoral da vítima, principalmente pelo alcance das declarações e pela posição ocupada por Janaína naquele momento. O texto também menciona abalo emocional e possíveis reflexos negativos sobre o desempenho da função pública.
A legislação brasileira prevê punições para atos que tenham como objetivo impedir, dificultar ou restringir direitos políticos de mulheres por razões relacionadas ao gênero.
Nos últimos anos, casos envolvendo violência política de gênero passaram a receber maior atenção da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e de órgãos de fiscalização em todo o país.
Pena de Ciro Gomes foi convertida em pagamento financeiro
Apesar da pena inicial de reclusão, Ciro Gomes não deverá cumprir prisão em regime fechado. A Justiça converteu a punição em medidas alternativas e pagamento financeiro.
Pela decisão, o ex-ministro terá de pagar 20 salários-mínimos diretamente para Janaína Farias. Outros 50 salários-mínimos deverão ser destinados a entidades públicas ou privadas voltadas à proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
A sentença também determina o pagamento de multa equivalente a 30 dias-multa. Cada dia foi fixado em um décimo do salário-mínimo vigente na época dos fatos investigados, em 2024.
A condenação amplia a repercussão política do caso em um momento de reorganização das forças políticas no Ceará. Mesmo após mudanças partidárias e afastamento de antigos aliados, Ciro Gomes segue como uma das figuras mais influentes da política cearense.
Já Janaína Farias consolidou espaço dentro do grupo político liderado por Camilo Santana e pelo Partido dos Trabalhadores no Ceará. Atualmente, ela ocupa o cargo de prefeita de Crateús.
