O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que irá classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano e representa uma mudança significativa na forma como os grupos criminosos brasileiros passam a ser tratados pelas autoridades americanas.
Segundo o comunicado oficial, as duas facções serão incluídas em duas categorias distintas do sistema de combate ao terrorismo dos Estados Unidos: “Terroristas Globais Especialmente Designados” (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (Foreign Terrorist Organizations – FTOs).
A primeira classificação tem efeito imediato. Já a inclusão formal na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras deve ocorrer no próximo dia 5 de junho.
EUA anunciam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas
Ao justificar a medida, o governo americano afirmou que PCC e Comando Vermelho estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e destacou que os grupos possuem milhares de integrantes envolvidos em crimes violentos, ataques contra agentes públicos e ações ligadas ao tráfico internacional.
Em publicação nas redes sociais, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da América Latina e também território norte-americano.
Segundo ele, a administração do presidente Donald Trump continuará utilizando mecanismos legais e financeiros para combater organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado internacional.
O anúncio ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro afirmar que discutiu o tema com Marco Rubio e também com Donald Trump durante encontro realizado na Casa Branca nesta semana.
Medida amplia sanções e restrições contra facções brasileiras
Na prática, a decisão dos Estados Unidos abre caminho para medidas mais rígidas contra integrantes, colaboradores e financiadores das facções.
A classificação como “Terroristas Globais Especialmente Designados” permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueio de ativos financeiros e restrições contra pessoas e empresas associadas aos grupos.
Já a inclusão na lista de “Organizações Terroristas Estrangeiras” amplia o alcance jurídico das autoridades americanas.
A partir dessa classificação, passa a ser crime nos Estados Unidos prestar qualquer tipo de apoio material às organizações, incluindo envio de dinheiro, fornecimento de serviços, armas, treinamento ou suporte logístico.
A medida também pode resultar em restrições migratórias, cancelamento de vistos e deportações de pessoas ligadas às facções.
Outro efeito importante envolve o fortalecimento da cooperação internacional entre órgãos de inteligência, investigação financeira e combate ao crime organizado.
Governo brasileiro era contrário à classificação das facções
Nos bastidores, integrantes do governo federal brasileiro tentavam evitar que os Estados Unidos adotassem a classificação das facções como grupos terroristas.
A avaliação dentro do Palácio do Planalto era de que a medida poderia abrir espaço para pressões diplomáticas mais intensas e ampliar a atuação internacional dos EUA em assuntos relacionados à segurança pública brasileira.
O governo brasileiro argumenta que, pela legislação nacional, organizações como PCC e Comando Vermelho não se enquadram na definição jurídica de terrorismo.
A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, estabelece que atos terroristas precisam ter motivação relacionada à xenofobia, discriminação, preconceito racial, religioso ou ideológico, além de buscar provocar terror social ou generalizado.
Em maio de 2025, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, já havia afirmado que facções criminosas brasileiras possuem motivação econômica e financeira, sem caráter político, ideológico ou religioso.
Segundo ele, esses grupos atuam principalmente para obtenção de lucro por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes.
Entenda as listas de terrorismo usadas pelos Estados Unidos
Apesar de frequentemente atingirem os mesmos grupos, as duas classificações anunciadas pelos Estados Unidos possuem funções diferentes dentro da legislação americana.
A lista de “Organizações Terroristas Estrangeiras” é administrada pelo Departamento de Estado e só pode incluir grupos estrangeiros considerados ameaça à segurança nacional dos EUA ou de seus cidadãos.
Para que uma organização seja inserida nessa categoria, o governo americano precisa concluir que ela participa de atividades terroristas ou possui capacidade e intenção de realizá-las.
Já a categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados” possui foco mais financeiro. A medida é utilizada para bloquear bens, restringir transações e interromper fontes de financiamento.
Nos Estados Unidos, autoridades já vinham monitorando a atuação internacional do PCC. Reportagens publicadas pela imprensa americana apontaram presença de integrantes ligados à facção em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee.
O PCC é apontado por autoridades internacionais como uma das maiores organizações criminosas das Américas, com atuação em dezenas de países e forte influência no tráfico internacional de drogas.
A decisão anunciada pelo governo americano deve ampliar a pressão internacional sobre as facções brasileiras e aumentar o intercâmbio de informações entre autoridades de segurança de diferentes países.
