O Governo do Ceará criou um novo mecanismo para ampliar a rede de videomonitoramento utilizada pelas forças de segurança estaduais. Com o lançamento do Programa Alerta Ceará, moradores, condomínios e empresas poderão autorizar o compartilhamento de imagens captadas por câmeras particulares com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A adesão será voluntária e pretende fortalecer ações de prevenção e investigação criminal em todo o estado.
A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 37.402, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (17). Segundo o texto, as imagens poderão ser utilizadas para auxiliar o trabalho das forças de segurança, ampliando a cobertura de áreas monitoradas e contribuindo para a identificação de suspeitos e a elucidação de crimes.
O programa também estabelece mecanismos de controle sobre o acesso às informações. Apenas agentes públicos autorizados poderão utilizar as imagens compartilhadas, seguindo critérios técnicos definidos pela SSPDS.
Programa Alerta Ceará amplia rede de videomonitoramento no estado
A proposta do governo é criar uma rede colaborativa entre poder público e sociedade, aproveitando a estrutura de videomonitoramento já existente em imóveis particulares para reforçar a atuação das forças de segurança.
Na prática, imagens produzidas por câmeras instaladas em residências, condomínios, estabelecimentos comerciais, indústrias e outros empreendimentos poderão complementar o sistema de monitoramento já utilizado pelo Estado.
A expectativa é que a ampliação da cobertura facilite investigações, aumente a capacidade de resposta das forças policiais e contribua para a prevenção de crimes em diferentes regiões do Ceará.
Além de auxiliar na identificação de suspeitos, o programa busca ampliar a disponibilidade de informações que possam ser utilizadas em operações policiais e procedimentos investigativos.
Quais são os objetivos do Programa Alerta Ceará
O decreto estabelece que a iniciativa tem como uma de suas principais metas incentivar a participação da sociedade nas estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Outro objetivo é otimizar o uso de recursos tecnológicos já existentes. Em vez de depender exclusivamente da instalação de novos equipamentos públicos, o governo pretende aproveitar câmeras privadas que já monitoram ruas, acessos a imóveis e áreas urbanas.
A medida também busca ampliar a eficiência operacional da segurança pública, fortalecendo a integração entre tecnologia e atuação policial.
Segundo o texto do decreto, todas as imagens compartilhadas deverão ser utilizadas exclusivamente para finalidades relacionadas à segurança pública.
Como moradores e empresas poderão participar
A adesão ao Programa Alerta Ceará será voluntária. Para participar, os proprietários dos equipamentos precisarão atender aos requisitos técnicos que serão definidos pela SSPDS.
Além disso, será necessário manifestar formalmente interesse em integrar o programa e assinar um Termo de Adesão autorizando o compartilhamento das imagens.
A expectativa é que a secretaria divulgue os procedimentos operacionais e os canais para cadastramento dos participantes nos próximos meses.
O governo acredita que a colaboração entre moradores, condomínios e empresas poderá ampliar significativamente o alcance das ações de videomonitoramento em áreas urbanas.
Compartilhamento de imagens terá regras de controle e segurança
O decreto estabelece medidas para garantir controle sobre o uso das informações compartilhadas.
O acesso aos registros ficará restrito a servidores autorizados e submetidos a mecanismos de auditoria e fiscalização. Além disso, a SSPDS não manterá armazenamento permanente das imagens recebidas por meio do programa.
Segundo as regras publicadas, os registros só poderão ser armazenados quando houver necessidade devidamente justificada para investigações, procedimentos policiais ou outras atividades relacionadas à segurança pública.
A autorização dos proprietários também será necessária caso as imagens sejam utilizadas em campanhas educativas, treinamentos ou materiais institucionais produzidos pelo poder público.
Com a criação do Programa Alerta Ceará, o Governo do Estado aposta na integração entre tecnologia, participação social e atuação das forças de segurança para ampliar a capacidade de monitoramento urbano e fortalecer o combate à criminalidade no Ceará.
