O cão Scooby, que ganhou repercussão nacional após ser resgatado em situação extrema de abandono em Fortaleza, conquistou uma nova vitória na Justiça. Em decisão assinada nesta quarta-feira (17), o juiz Fernando Teles de Paula Lima, da 38ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a ex-tutora do animal ao pagamento de R$ 7 mil em indenização por danos materiais e morais. A sentença reconheceu que Scooby foi submetido a um prolongado quadro de negligência e sofrimento físico.
O caso chama atenção por uma característica incomum: a ação judicial foi proposta em nome do próprio animal pela Associação Anjos da Proteção Animal (APA), responsável pelo resgate e tratamento de Scooby. A decisão representa mais um marco na discussão sobre a proteção jurídica dos animais e o reconhecimento de seus direitos diante de situações de violência e abandono.
A condenação estabelece o pagamento de R$ 2 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Na sentença, o magistrado destacou que os cuidados dispensados ao cão estavam muito abaixo das obrigações mínimas de proteção exigidas de qualquer tutor.
Scooby foi encontrado em uma das situações mais graves de abandono registradas no Ceará
O caso ganhou repercussão em março de 2025, quando equipes de proteção animal encontraram Scooby em uma residência no bairro Praia de Iracema, em Fortaleza.
Na ocasião, o cão, um mestiço de poodle com vira-lata de aproximadamente 14 anos, apresentava um quadro considerado alarmante. Seu corpo estava coberto por quase 3 quilos de pelos endurecidos por sujeira acumulada ao longo do tempo, o que dificultava sua locomoção.
Além disso, os exames veterinários identificaram anemia, infestação por pulgas e carrapatos, miíase — infecção causada por larvas de moscas —, nódulos de sangue espalhados pelo corpo e uma grave infecção ocular.
O estado do animal chocou profissionais da área e mobilizou milhares de pessoas nas redes sociais. Para remover a camada de pelos compactados, a equipe veterinária precisou realizar uma tosa em duas etapas.
No primeiro procedimento, cerca de 2,9 quilos de pelos foram retirados manualmente com tesouras, já que máquinas convencionais não conseguiam cortar a massa endurecida. A remoção foi concluída no dia seguinte, totalizando aproximadamente 3 quilos de pelos.
Após semanas de tratamento intensivo, Scooby apresentou recuperação clínica significativa e acabou sendo adotado pela ativista Stefani Rodrigues, integrante da APA.
Justiça reconhece sofrimento animal e condena ex-tutora
Ao analisar o caso, o juiz considerou provas como boletim de ocorrência, fotografias, vídeos e laudos veterinários produzidos após o resgate.
A ex-tutora, identificada no processo como Antônia Lucilene Oliveira de Souza, alegou que enfrentava dificuldades para realizar a tosa porque o animal seria reativo. A justificativa, porém, não convenceu a Justiça.
Segundo a sentença, o conjunto probatório demonstrou que Scooby permaneceu durante longo período submetido a condições incompatíveis com seu bem-estar e com os deveres básicos de cuidado exigidos de um tutor.
Um dos principais fundamentos utilizados pelo magistrado foi o reconhecimento da senciência animal, conceito que estabelece que os animais possuem capacidade de sentir dor, sofrimento, medo e outras emoções.
Decisão reforça proteção jurídica aos animais
Na decisão, o magistrado ressaltou que, embora o Código Civil ainda classifique os animais como bens, isso não significa que eles possam ser tratados como objetos sem proteção jurídica.
O juiz citou dispositivos da Constituição Federal que impõem ao poder público e à sociedade o dever de proteger os animais contra práticas cruéis. Também mencionou normas que autorizam entidades de proteção animal a atuar judicialmente em defesa de seus interesses.
Além da condenação na esfera cível, a ex-tutora já havia enfrentado consequências criminais após o resgate. Em março de 2025, ela foi presa em flagrante por maus-tratos e posteriormente firmou acordo com o Ministério Público para o pagamento de R$ 20 mil destinados a entidades de proteção animal habilitadas.
A nova sentença representa mais um capítulo de um caso que mobilizou o Ceará e passou a simbolizar a luta contra os maus-tratos a animais. Para organizações de defesa animal, a decisão fortalece o entendimento que vem ganhando espaço nos tribunais brasileiros de que animais são seres sencientes e merecem proteção jurídica efetiva diante de situações de abandono, negligência e violência.
