O Governo Federal lançou o Desenrola Adimplentes para oferecer crédito com juros menores a trabalhadores informais que mantêm as contas em dia ou têm atrasos de até 90 dias. A proposta é substituir empréstimos mais caros por novas operações com parcelas reduzidas e condições mais vantajosas, ajudando a evitar a inadimplência.
Diferentemente das etapas anteriores do Desenrola, voltadas para pessoas já inadimplentes, a nova modalidade tem caráter preventivo. Em vez de renegociar diretamente uma dívida em atraso, o programa permite contratar um novo crédito para quitar integralmente a operação anterior, desde que sejam cumpridos os critérios definidos pelo governo.
O Desenrola Adimplentes integra um pacote de medidas anunciado nesta semana, que também inclui o Fies Empreendedor e novas ações para ampliar o acesso ao crédito. Segundo o Governo Federal, a iniciativa busca reduzir o risco de superendividamento e estimular a adimplência entre trabalhadores informais.
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes
O programa é destinado a trabalhadores informais, ou seja, pessoas sem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Não podem participar servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para aderir, a operação de crédito deve atender aos seguintes requisitos:
- ser um crédito pessoal não consignado;
- ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira;
- o cliente deve ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato original;
- a dívida precisa estar em dia ou apresentar atraso máximo de 90 dias.
Como funciona o novo crédito com juros menores
Na prática, o trabalhador contrata uma nova linha de crédito para quitar integralmente a dívida anterior.
A nova operação deverá oferecer condições mais vantajosas que as do contrato original. O programa estabelece uma taxa máxima de juros de 1,99% ao mês.
Além disso, a parcela da nova dívida não poderá ultrapassar 90% do valor da prestação anterior.
Também será possível contratar um crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor da operação antiga. Mesmo nesse caso, a prestação mensal deverá permanecer dentro do limite estabelecido pelo programa.
O prazo para pagamento poderá ser mantido conforme o período restante da dívida original, com possibilidade de ampliação entre um e seis meses, dependendo das condições da operação anterior.
Bancos participantes e como aderir
Até o momento, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal confirmaram participação no programa.
O Governo Federal informou que outras instituições financeiras poderão aderir posteriormente.
A contratação deverá ser feita diretamente junto aos bancos participantes. Caso a instituição onde o empréstimo foi contratado inicialmente não participe do programa, o trabalhador poderá buscar outro banco credenciado, desde que seja aprovado na análise de crédito.
A recomendação é acompanhar os canais oficiais das instituições financeiras para verificar quando a nova linha estará disponível.
Principais regras e vantagens do Desenrola Adimplentes
Uma das principais características do programa é a utilização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para reduzir os riscos das instituições financeiras e facilitar a oferta de crédito com juros menores.
Segundo o Governo Federal, o fundo oferecerá cobertura parcial às operações, permitindo que os bancos concedam financiamento em condições mais favoráveis aos trabalhadores informais.
Outra exigência prevista é a adesão ao termo de autoexclusão das plataformas de apostas de quota fixa por seis meses. A medida integra a estratégia do governo para reduzir o risco de superendividamento e incentivar o uso responsável do crédito contratado.
De acordo com o governo, o Desenrola Adimplentes foi criado para atender consumidores que ainda mantêm capacidade de pagamento, oferecendo alternativas para reorganizar as finanças antes que dificuldades temporárias evoluam para situações de inadimplência.
