Os Estados Unidos iniciaram nesta segunda-feira (6), em Washington, uma audiência pública para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% para produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. O encontro faz parte da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e reúne representantes de empresas, entidades do setor produtivo e autoridades dos dois países.
Ao todo, cerca de 40 participantes se inscreveram para apresentar argumentos durante a audiência, que prossegue até esta terça-feira (7). As manifestações servirão de base para a análise do governo norte-americano sobre uma eventual adoção da medida.
O que está sendo discutido?
A audiência integra uma investigação aberta pelo USTR para avaliar a possibilidade de impor uma tarifa de 25% para produtos brasileiros em determinados segmentos das exportações aos Estados Unidos.
O procedimento foi instaurado com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, instrumento que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais aos interesses econômicos do país.
Durante a audiência, cada participante terá até cinco minutos para apresentar sua posição. Ao fim das exposições, representantes do USTR poderão fazer perguntas aos inscritos.
Quem participa da audiência?
Entre os representantes brasileiros estão entidades que representam alguns dos principais setores da economia nacional.
Participam da audiência:
- Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé);
- União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica);
- Embraer.
Também está inscrito o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deverá participar das discussões nesta terça-feira (7).
Quais pontos estão sob análise?
A investigação norte-americana analisa seis áreas relacionadas às políticas comerciais brasileiras:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas preferenciais;
- Combate à corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- Combate ao desmatamento ilegal.
Segundo o USTR, esses temas servirão de base para decidir se haverá ou não a aplicação da tarifa de 25% para produtos brasileiros.
O que diz o governo brasileiro?
O governo brasileiro contesta a investigação e afirma que não existem fundamentos jurídicos ou comerciais que justifiquem a adoção da medida.
Em documento encaminhado ao USTR, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) sustenta que as políticas comerciais adotadas pelo Brasil não provocam prejuízos aos Estados Unidos nem às empresas norte-americanas.
O governo também argumenta que a investigação não demonstra o vínculo exigido pela legislação dos EUA entre as práticas brasileiras e eventuais danos ao comércio norte-americano.
Na manifestação diplomática, o Brasil solicita ainda que Washington não adote medidas unilaterais antes da conclusão da investigação.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, criada em 1974, autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais consideradas desleais ou discriminatórias.
Caso conclua que outro país adota medidas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos, o governo pode aplicar sanções comerciais, como aumento de tarifas, restrições às importações ou outras medidas de retaliação.
O mecanismo já foi utilizado em disputas comerciais envolvendo diversos parceiros dos Estados Unidos nos últimos anos.
O que acontece após a audiência?
A audiência representa uma das etapas da investigação conduzida pelo USTR.
Depois de ouvir empresas, entidades e representantes dos dois países, o órgão analisará os argumentos apresentados antes de decidir se mantém, modifica ou arquiva a proposta de tarifa de 25% para produtos brasileiros.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre a aplicação da sobretaxa.
Possíveis impactos da medida
Caso seja aprovada, a tarifa poderá afetar diferentes setores exportadores brasileiros, especialmente aqueles que mantêm forte relação comercial com o mercado norte-americano.
Empresas e entidades do setor produtivo defendem que a medida pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros nos Estados Unidos, enquanto o governo brasileiro busca demonstrar que não existem elementos que justifiquem a adoção da sobretaxa.
A decisão final dependerá da conclusão da investigação conduzida pelo USTR.
Resumo
A audiência pública realizada nos Estados Unidos discute a possibilidade de aplicação de uma tarifa de 25% para produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. O encontro reúne representantes de empresas, entidades e autoridades dos dois países e integra uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA. Após essa etapa, o governo norte-americano decidirá se mantém, altera ou arquiva a proposta.
