O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Roberto Sá, criticou nesta terça-feira (7) a decisão da Justiça que concedeu liberdade provisória ao policial militar Caio Filizola de Paiva, de 36 anos, investigado pela morte de Luena Rocha Melo, de 33 anos, em Cariré, no interior do Ceará. Durante a apresentação dos indicadores da segurança pública do primeiro semestre de 2026, o secretário afirmou que discorda da decisão judicial, embora ressalte que ela deve ser respeitada, e defendeu que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresente recurso.
"Não concordamos com a soltura", declarou Roberto Sá ao comentar o caso. Segundo ele, o entendimento da Secretaria da Segurança é de que a prisão deveria ter sido mantida diante da gravidade dos fatos. "Eu, particularmente, tenho essa visão muito de rigor, de combate à impunidade. Acho que o combate à impunidade ali é ele ter ficado preso, mas a decisão tem que ser respeitada. É importante que o Ministério Público recorra", afirmou o secretário.
A manifestação ocorreu um dia após a audiência de custódia que resultou na liberdade provisória do policial, preso em flagrante depois da morte de Luena Rocha Melo, registrada na madrugada de segunda-feira (6), em um posto de combustível localizado no município de Cariré.
Justiça concedeu liberdade provisória ao PM investigado
A liberdade provisória foi concedida pelo juiz João Gabriel Amanso da Conceição durante audiência de custódia realizada no 5º Núcleo de Custódia e das Garantias, sediado em Sobral.
Na decisão, o magistrado reconheceu que os fatos investigados são "extremamente graves e reprováveis", mas entendeu que a gravidade do caso, por si só, não justificava a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Segundo o juiz, naquele momento não havia elementos concretos que demonstrassem a necessidade da manutenção da prisão cautelar.
Outro fator considerado foi o fato de Caio Filizola ser tecnicamente primário.
Apesar da concessão da liberdade provisória, o policial deverá cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica pelo período de 240 dias;
- recolhimento domiciliar entre 20h e 5h;
- proibição de frequentar bares, festas, casas noturnas e serestas;
- comparecimento obrigatório a todos os atos processuais quando intimado;
- proibição de deixar a comarca por mais de oito dias sem autorização judicial;
- obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) destacou que a decisão possui caráter provisório e poderá ser revista durante o andamento do processo ou em eventual recurso apresentado pelas partes.
PM é investigado pela morte de mulher em posto de combustível
O caso ocorreu por volta das 4h da madrugada de segunda-feira (6), em um posto de combustível localizado no Centro de Cariré.
De acordo com as investigações, Caio Filizola estava à paisana e consumia bebida alcoólica quando teria iniciado uma discussão com Luena Rocha Melo. Durante o desentendimento, a mulher foi atingida por um disparo no pescoço e morreu ainda no local.
Após o crime, o policial militar foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia Regional de Sobral, onde o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil.
Em depoimento, o militar informou ser dependente de álcool, sofrer de ansiedade e fazer uso contínuo de medicamentos.
Familiares de Luena afirmam que os dois já possuíam desavenças anteriores. Segundo relatos, a vítima chegou a registrar um processo judicial após uma suposta agressão física atribuída ao policial. Essas informações, no entanto, ainda fazem parte da investigação conduzida pela Polícia Civil e não tiveram conclusão até o momento.
Luena Rocha Melo deixou dois filhos.
Investigações criminal e administrativa continuam
Além do inquérito instaurado pela Polícia Civil, o caso também é alvo de apuração administrativa.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD) abriu procedimento disciplinar para investigar a conduta do policial e determinou o afastamento preventivo dele das funções.
Anteriormente, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que Caio Filizola estava afastado das atividades por licença para tratamento de saúde no momento do crime. A corporação também declarou que não compactua com desvios de conduta praticados por seus integrantes e afirmou que acompanha o caso.
A defesa do policial, representada pelo advogado Leonardo Herbert, declarou que lamenta a morte de Luena Rocha Melo e informou que o investigado permanece à disposição da Justiça. Segundo a defesa, os esclarecimentos sobre o caso serão apresentados no decorrer do processo.
Enquanto isso, o inquérito segue em andamento para esclarecer a motivação do crime, reunir provas e subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, que decidirá sobre o eventual oferecimento de denúncia e poderá recorrer da decisão que concedeu liberdade provisória ao policial militar.
