A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial da restituição automática do Imposto de Renda. A iniciativa prevê a devolução de aproximadamente R$ 460 milhões para cerca de 3,5 milhões de contribuintes que não precisaram apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. Os pagamentos estão programados para 15 de julho e serão realizados exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF.
O lote faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal criado para simplificar a devolução de valores a pessoas que não tinham obrigação de entregar a declaração, mas acabaram pagando imposto durante o ano. Em vez de exigir o envio de uma declaração apenas para solicitar a restituição, o órgão utiliza informações já disponíveis em seus sistemas para identificar automaticamente quem possui valores a receber. A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, tanto pelo serviço específico criado para essa ação quanto pelo portal e aplicativo da instituição.
Como consultar a restituição automática do Imposto de Renda
A consulta está disponível por meio do serviço eletrônico disponibilizado pela Receita Federal para esse lote especial. Também é possível verificar a situação utilizando o portal oficial ou o aplicativo da Receita Federal.
Quem estiver contemplado poderá acessar a declaração simplificada elaborada automaticamente pelo órgão. O sistema permite conferir os dados utilizados no processamento, acrescentar informações, se necessário, e realizar eventuais ajustes antes da conclusão da análise.
Quem pode receber a restituição automática
O lote especial contempla apenas contribuintes que atendem simultaneamente aos seguintes requisitos:
- não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
- tiveram imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- possuem restituição limitada a até R$ 1.000;
- estavam com o CPF em situação regular;
- possuíam chave Pix vinculada ao CPF registrada até o final de junho de 2026.
Quem não atender a qualquer um desses critérios ficará fora deste lote específico.
Como funciona o projeto-piloto da Receita Federal
A restituição automática utiliza informações já existentes nas bases da Receita Federal para gerar uma declaração simplificada. A partir desse processamento, o órgão identifica se houve imposto recolhido além do devido e, quando todos os critérios são atendidos, libera automaticamente a restituição.
Mesmo com a declaração gerada pela Receita, o contribuinte continua podendo consultar os dados e fazer correções, caso necessário.
Pagamento será feito exclusivamente por chave Pix
Os valores serão creditados apenas em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. A Receita informa que não haverá depósito em contas que não estejam vinculadas ao CPF nem emissão de ordens de pagamento. Por isso, quem for contemplado deve verificar se possui uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF na instituição financeira onde deseja receber a restituição. O pagamento está previsto para 15 de julho, em parcela única.
O que acontece se você não estiver no lote especial
Nem todos os contribuintes com direito à restituição participarão desta etapa. Quem tiver restituição superior a R$ 1.000, estiver com o CPF irregular ou não possuir chave Pix cadastrada dentro do prazo poderá solicitar os valores por meio da entrega da declaração referente aos exercícios anteriores, conforme orientação da Receita Federal. O órgão disponibiliza programas e ferramentas para o preenchimento dessas declarações.
Lote especial é diferente do calendário tradicional do IR
A Receita esclarece que esta restituição automática possui cronograma próprio e não altera o calendário regular das restituições do Imposto de Renda. Os contribuintes que entregaram normalmente a declaração continuam seguindo o cronograma tradicional, cujo próximo lote permanece previsto para 31 de julho.
Receita Federal alerta para golpes envolvendo restituição
Com a abertura da consulta, a Receita Federal reforça o alerta para tentativas de fraude utilizando mensagens falsas, links suspeitos e promessas de antecipação da restituição. A orientação é consultar exclusivamente os canais oficiais da Receita e evitar fornecer dados pessoais ou bancários em contatos recebidos por e-mail, aplicativos de mensagens ou redes sociais. Também é recomendado desconfiar de qualquer cobrança para liberar valores, já que o processo é realizado diretamente pela Receita Federal.
