Um vídeo gravado no município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, mostra uma criança sendo transportada de forma irregular em uma motocicleta e repercutiu nas redes sociais. As imagens, registradas no último sábado (11), mostram um adulto conduzindo o veículo enquanto a criança aparece com parte do corpo para fora da moto e sem capacete, em uma situação que pode configurar infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O registro foi feito por uma pessoa que trafegava logo atrás da motocicleta. Nas imagens, a criança aparece com as pernas para fora do veículo e o corpo inclinado para um dos lados enquanto a moto circula por uma via pública do município.
A gravação passou a ser compartilhada nas redes sociais e gerou questionamentos sobre a forma como o menor era transportado.
A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) informou ter tomado conhecimento do caso após a divulgação das imagens pela imprensa. Em nota, o órgão afirmou que a situação causa preocupação devido à quantidade de infrações de trânsito observadas e, principalmente, pelos riscos à integridade física dos ocupantes da motocicleta e de terceiros.
Vídeo registra criança em situação de risco durante o transporte
a AMT reforçou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o transporte de crianças em motocicletas apenas a partir dos 10 anos de idade, desde que sejam observadas todas as exigências legais. O órgão também destacou que a motocicleta pode transportar apenas o condutor e um passageiro, sendo obrigatório o uso de capacete por ambos, além de lembrar que a ultrapassagem pelo acostamento é expressamente proibida pela legislação.
O que prevê o Código de Trânsito Brasileiro
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, situações como a registrada nas imagens podem configurar infrações gravíssimas.
O artigo 244 estabelece que é infração conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete de segurança. A legislação também considera irregular o transporte de criança menor de 10 anos ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança.
Caso a irregularidade seja constatada pelos órgãos de fiscalização, o condutor poderá estar sujeito às seguintes penalidades:
- infração gravíssima;
- multa;
- suspensão do direito de dirigir;
- retenção da motocicleta até a regularização;
- recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a situação.
Além dessas infrações, a posição em que a criança aparece nas imagens, com parte do corpo para fora da motocicleta, poderá ser considerada pelos agentes de fiscalização como uma condição que expõe o passageiro a risco, podendo resultar em outras autuações previstas no CTB, conforme as circunstâncias verificadas.
Transporte também pode ter consequências na esfera criminal
Além das infrações administrativas, um caso com essas características também pode ser analisado sob a ótica da legislação penal.
O artigo 132 do Código Penal prevê o crime de expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente. Em situações que envolvam o transporte de uma criança em condições consideradas extremamente perigosas, as autoridades poderão avaliar a eventual configuração desse delito.
A responsabilização criminal, entretanto, depende da análise das provas, das circunstâncias do caso e da eventual instauração de investigação pelas autoridades competentes.
Prefeitura reforça ações de educação para o trânsito
A Prefeitura do Eusébio informou que a Autarquia Municipal de Trânsito desenvolve de forma contínua ações voltadas à educação para o trânsito, incluindo blitzes educativas, palestras em escolas e empresas e outras atividades de conscientização.
Segundo a administração municipal, a segurança viária depende não apenas da fiscalização, mas também do compromisso da população com o cumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A Prefeitura ressaltou ainda que a construção de um trânsito mais seguro é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos, destacando que o respeito às leis é essencial para a preservação de vidas.
