As novas regras do Pix passaram a reforçar a proteção dos usuários contra golpes e fraudes financeiras em todo o país. Com as mudanças implementadas pelo Banco Central, vítimas de transações fraudulentas poderão ter uma chance maior de recuperar o dinheiro perdido, desde que o caso atenda aos critérios estabelecidos pela autoridade monetária.
As medidas fazem parte do aperfeiçoamento do sistema de segurança do Pix, criado para tornar mais eficiente a identificação de movimentações suspeitas e aumentar a capacidade dos bancos de bloquear recursos obtidos por criminosos. Entre as novidades, está a previsão de que, após a confirmação da fraude, a instituição financeira conclua a devolução dos valores em até 11 dias.
Como funciona a devolução do dinheiro
O procedimento de devolução é destinado exclusivamente a situações em que fique comprovado que a transferência foi realizada em decorrência de fraude, golpe ou outro crime financeiro.
Quando o cliente identifica que foi vítima de um golpe, ele deve comunicar o banco responsável pela conta de origem da transferência. A instituição fará a análise da ocorrência e verificará se o caso se enquadra nas regras definidas pelo Banco Central.
Se houver confirmação da fraude e ainda existir saldo disponível nas contas utilizadas pelos criminosos, o dinheiro poderá ser bloqueado e devolvido à vítima. Nesses casos, o prazo previsto para a restituição é de até 11 dias após a conclusão da análise.
Prazo para contestar uma transferência
Outra mudança importante amplia o período para que o consumidor registre a contestação de uma operação suspeita.
Agora, a solicitação pode ser feita em até 80 dias após a realização da transferência via Pix. Durante esse período, o banco avalia as informações apresentadas pelo cliente e inicia o processo de rastreamento dos recursos movimentados.
A ampliação do prazo busca beneficiar vítimas que só percebem o golpe dias ou semanas depois da transferência.
Bancos passam a bloquear toda a rota do dinheiro
Uma das principais novidades das regras é a possibilidade de rastrear o caminho percorrido pelos recursos desviados.
Antes, normalmente apenas a primeira conta que recebia o dinheiro era bloqueada. Com as mudanças, as instituições financeiras podem bloquear também as contas seguintes utilizadas para movimentar os valores.
Na prática, isso dificulta a estratégia utilizada por criminosos de transferir rapidamente o dinheiro entre diversas contas para impedir sua recuperação.
Segundo o Banco Central, essa medida aumenta significativamente as chances de localizar os recursos antes que sejam totalmente sacados ou transferidos.
Quem tem direito à devolução
A devolução não vale para qualquer transferência realizada por Pix. O procedimento é restrito a casos de fraude comprovada.
Entre as situações que podem dar direito ao ressarcimento estão:
- golpes praticados por criminosos;
- fraudes eletrônicas;
- invasão de contas bancárias;
- transações realizadas sem autorização do cliente.
Por outro lado, o mecanismo não se aplica quando o próprio usuário comete um erro durante a transferência.
Assim, casos como envio para a chave Pix errada, pagamento realizado por engano ou transferência feita voluntariamente para outra pessoa não dão direito ao procedimento de devolução previsto pelo Banco Central. Nessas situações, a restituição depende de negociação entre as partes ou, eventualmente, de decisão judicial.
Medida busca aumentar a segurança do Pix
O Banco Central decidiu aperfeiçoar as regras após o crescimento das fraudes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos, atualmente um dos meios de transferência mais utilizados pelos brasileiros.
Além de ampliar a capacidade de rastreamento do dinheiro, as novas regras estabelecem responsabilidades maiores para as instituições financeiras, que passam a atuar de forma mais rápida no bloqueio das contas utilizadas pelos criminosos.
Embora a recuperação integral dos valores ainda dependa da existência de saldo nas contas envolvidas, especialistas avaliam que as mudanças aumentam significativamente as chances de que vítimas de golpes consigam reaver o dinheiro perdido.
